Resolução sobre FGTS obrigatório para domésticos deve sair na próxima semana
Patrões serão obrigados a recolherem 8% sobre salário dos trabalhadores O ministro do Trabalho, Manoel Dias, deve assinar no início da próxima semana uma resolução em ad referendum em nome do conselho curador impondo a obrigatoriedade do recolhimento de 8% do salário do trabalhador doméstico para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). […]
Empregados domésticos passam a ter direito ao seguro-desemprego
Benefício será concedido a quem trabalhou pelo menos 15 meses nos dois anos anteriores à demissão e não foi mandado embora por justa causa. Já está valendo. Os empregados domésticos que forem demitidos sem justa causa vão ter direito ao seguro-desemprego. Depois de um ano e três meses trabalhando numa casa, como empregada doméstica, Joelma […]
Dilma sanciona a PEC das Domésticas com dois vetos
Os dois vetos da presidente à lei não alteram a essência do que foi aprovado pelo Congresso; Simples Doméstico deverá ser regulamentado em até 120 dias A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Complementar que regulamenta as novas regras do contrato de trabalho doméstico, aprovadas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. A […]
PEC das Domésticas: leia perguntas e respostas e tire suas dúvidas
Proposta que regulamenta lei é aprovada pelo Senado e vai a sanção. Novas regras estabelecem 7 novos direitos para os trabalhadores. Mais de dois anos depois da promulgação da proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC das Domésticas, que prevê novos direitos os trabalhistas para a categoria, o Senado concluiu a votação […]
Domésticas terão FGTS, e patrões pagarão INSS menor
Senado regulamenta multa de 40% nas demissões. Texto vai à sanção presidencial Dois anos após a promulgação da PEC que assegurou aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, o Senado concluiu ontem a votação do projeto que regulamenta os novos benefícios para a categoria. Acompanhou a votação em Brasília, o sindicalista Jorge Ednar […]
Lei que multa quem não registra doméstica entra em vigor
Do Rondonotícias Brasília: A Lei ordinária 12.964/2014 que garantiu mais direitos aos trabalhadores domésticos foi sancionada do dia 8 de abril pela presidenta Dilma Roussef e entrará em vigor a partir de 8 de agosto de 2014. Ela vai beneficiar profissionais como vigias, babás, motoristas particulares, caseiros, empregadas domésticas e jardineiros. Já começam a valer benefícios como a […]