Valor Econômico

Fernando Exman

De Brasília

Em uma reunião realizada às pressas na noite de terça-feira, o governo fechou um acordo com sindicalistas e abriu caminho para a concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília à iniciativa privada. Os trabalhadores obtiveram uma série de garantias, como estabilidade no emprego até o fim de 2018, mas avisam: não abrem mão de tentar impedir o leilão dos três empreendimentos, inclusive na Justiça.

Depois de cerca de cinco meses de negociações, o entendimento tornou-se necessário para que o governo conseguisse dar andamento ao processo de concessão dos aeroportos. Os editais dos leilões foram analisados ontem pelo Tribunal de Contas da União e, caso o acordo não fosse assinado, o governo poderia ter de submeter novamente o texto ao TCU para poder organizar os leilões. Os termos do acordo serão incluídos nos editais que devem ser publicados na semana que vem pela Secretaria de Aviação Civil.

“Não aceitamos a concessão de jeito nenhum. Agora, vamos partir para ações políticas e jurídicas contra a concessão”, afirmou o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Lemos. “Fizemos o acordo para que, se as coisas ocorrerem, a gente estar preservado por esse acordo. A gente vai para a Justiça e quer que esse debate vá para o Congresso Nacional, mas a gente tem que ter a responsabilidade de garantir o mínimo dentro do pior cenário.”

Na noite de terça, representantes do Sina esperaram num hotel de Brasília a conclusão de algumas assembleias nos Estados em que os trabalhadores do setor ainda não haviam debatido a minuta do acordo. Os trabalhadores de Porto Alegre, Recife e Campinas, cidade onde está localizado o aeroporto de Viracopos, não aderiram.

No entanto, depois de saber que 70% da categoria aceitou os termos negociados, a cúpula do Sina foi ao Palácio do Planalto para reunir-se com os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) e Wagner Bittencourt (Secretaria da Aviação Civil) e também representantes da Infraero. Simbolicamente, o encontro ocorreu na sala de reuniões anexa ao gabinete da presidente. Dilma Rousseff, porém, não participou da reunião.

A administração Dilma acredita que o acordo ajudará a melhorar as relações entre o Executivo e os sindicatos, que reclamaram por não terem sido incluídos nos debates sobre a concessão dos aeroportos e outras políticas públicas. “O governo agora vai ter tranquilidade de que não vai ter greve nos aeroportos, mas o acordo não é um ´cala boca´. O governo sabe que a gente não vai se calar”, alertou o sindicalista.

O acordo definiu, por exemplo, que os trabalhadores afetados pelas concessões terão estabilidade no emprego até o fim de 2018. Terão também garantia de representação sindical no local de trabalho e participação de representante dos empregados no comitê de transição de cada aeroporto concedido. As condições de trabalho terão de ser equivalentes às oferecidas pela Infraero, e os aeroportuários devem poder indicar um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração das futuras concessionárias. 

As empresas que vencerem os leilões também não poderão terceirizar serviços atualmente executados pela Infraero. “Não poderá ser como o que ocorreu com as telefônicas e empresas de eletricidade [privatizadas]”, explicou o presidente do Sina.

Por outro lado, a Infraero e o sindicato ainda poderão chegar a um acordo coletivo que possibilite a suspensão do contrato de trabalho na Infraero por até 18 meses para que seus funcionários deem expediente nas concessionárias durante esse período e um programa de incentivo à transferência ou à aposentadoria. A Infraero poderá também capacitar os empregados das concessionárias.

Para Lemos, a segurança operacional dos aeroportos deve cair e há o risco de futuramente ser criado um monopólio privado dos aeroportos, caso uma concessionária compre as ações das demais. Atualmente, o setor é um monopólio estatal. “A gente vai continuar combatendo. Agora, será outra luta. A luta será intensificada, a luta política. A parte trabalhista está garantida.”