O aumento do tempo mínimo de contribuição pode ser a exigência mais dura da reforma

O aumento do tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos pode não ter causado a mesma polêmica que outros pontos da proposta de reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, em tramitação no Congresso, mas pode se revelar como a exigência mais dura e praticamente intransponível para a concessão de aposentadorias ao se atingir a idade mínima de 65 anos.

Com base na experiência de outros países que elevaram o tempo mínimo de contribuição, especialistas de organizações multilaterais têm verbalizado informalmente a preocupação de que, ao longo das próximas décadas, caia significativamente o nível de proteção e cobertura de grande parcela da população em idade de se aposentar.

O exemplo mais citado é o da Colômbia, onde, em 2003, foi elevado o tempo mínimo de contribuição pelo sistema público de 1.000 semanas (pouco mais de 19 anos) para 1.300 semanas (25 anos) para aposentadorias a partir de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens. No sistema privado, a exigência é de 1.150 semanas (pouco mais de 22 anos) para uma aposentadoria equivalente a um salário mínimo, mas não há um tempo mínimo exigido se o participante tiver poupado na sua conta individual uma quantia necessária para garantir uma renda vitalícia equivalente a 110% do salário mínimo.

O elevado valor do salário mínimo colombiano (equivalente a quase 90% do salário médio do País) acaba agravando o problema da informalidade no mercado de trabalho, fazendo com que muitos colombianos oscilem frequentemente entre empregos formais e informais ao longo da vida.

Um estudo publicado no fim de 2015 pela Fedesarrollo e pela Fundación Saldiarriaga Concha mostrou que o crescimento da informalidade no mercado de trabalho e o acelerado processo de envelhecimento da população colombiana criam obstáculos para que as pessoas consigam acumular o tempo exigido de contribuição para se aposentarem quando atingirem a idade mínima.

Segundo o estudo, os colombianos conseguem atingir, em média, apenas 15 anos de contribuição. O problema se agrava conforme o nível de renda do participante: mais de 60% dos trabalhadores com salários mais altos conseguem contribuir com o sistema previdenciário colombiano em comparação com somente 15% daqueles com salários mais baixos. Isso porque o índice de informalidade e de desemprego é maior para a parcela da população de renda mais baixa, refletindo também um menor nível de escolaridade.

O resultado dessa combinação de fatores (informalidade do mercado de trabalho, rápido envelhecimento da população e aumento do tempo mínimo de contribuição) é o baixo nível de cobertura do sistema previdenciário colombiano. Atualmente, dos 5,2 milhões de adultos com mais de 60 anos cerca de 3,5 milhões não recebem aposentadoria do sistema previdenciário na Colômbia, ou seja, cerca de dois em cada três colombianos em idade de se aposentar se encontram sem cobertura. De acordo com o estudo, entre 1985 e 2050, a população maior de 60 anos deverá crescer sete vezes, enquanto que o número daqueles com idade entre 15 e 59 anos não chegará nem a dobrar e a parcela daqueles com idade abaixo de 15 anos ficará estável.

Se nada for feito, em termos de estrutura do mercado de trabalho e de educação, o estudo alerta que dos 15 milhões de pessoas que deverão chegar à idade de se aposentar em 2050 cerca de 12 milhões (ou quase 85%) não vão conseguir receber a aposentadoria em razão de, entre outros motivos, não terem conseguido cumprir o tempo mínimo de contribuição.

Colômbia e Brasil têm muito em comum: estão classificados entre os países que se encontram numa etapa moderada de envelhecimento. A expectativa de vida na Colômbia é de 76 anos ante 75,5 anos no Brasil. Na Colômbia, 48,2% dos trabalhadores estão na informalidade. No Brasil, ao fim de dezembro passado, 32,6 milhões de pessoas estavam na informalidade (10,5 milhões com empregos sem carteira assinada no setor privado e 22,1 milhões trabalhando por conta própria). Se esse quadro não se alterar no futuro, a elevação do tempo mínimo de contribuição para 25 anos poderá tornar a aposentadoria inatingível para muitos brasileiros.

O aumento do tempo mínimo de contribuição pode se revelar a exigência mais dura da reforma

Por: Fábio Alves