Apesar de promessa de igualdade, previdência militar terá projeto separado e decisão sobre bombeiros e PM foi delegada a Estados; idade mínima será de 65 anos e trabalhador rural será incluído

BRASÍLIA – Apesar de prometer uma reforma igual para todos, as Forças Armadas ficaram de fora do projeto da reforma da Previdência apresentado nesta segunda-feira, 5, pelo presidente Michel Temer. Policiais militares e bombeiros também não foram incluídos na proposta, pois o governo federal entende que essa mudança é competência dos Estados. O governo pediu aos governadores orientem suas bancadas de parlamentares para incluir esses servidores na proposta, que será enviada ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 6.

A reforma vai fixar uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem. As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres.

A medida também vai atingir também os políticos. Esse era um dos pontos em aberto até a última sexta-feira. Mas, ainda durante a reunião com líderes da base aliada no Congresso – da qual não participou o senador Renan Calheiros –, a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto divulgou no Twitter do presidente Temer que as mudanças valerão também para os parlamentares.

A proposta de endurecer as regras para aposentadoria no Brasil é a mais polêmica mudança na Constituição proposta por Temer, e o governo vai enfrentar a partir de agora grandes resistências para a aprovação, que exige quórum qualificado – pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos em cada casa. O Estado apurou que o tempo mínimo de contribuição subirá de 15 anos para 25 anos. Para ter direito ao benefício integral, o trabalhador terá de contribuir por cerca de 50 anos.

O deputado Paulinho da Força (SD-SP), que participou da reunião, afirmou que a idade mínima de 65 anos “é inaceitável” e que o governo não apresentou nenhum detalhe do projeto. “Fizemos perguntas, mas não falaram detalhes da proposta”, disse.

No Palácio do Planalto, a expectativa era de que Temer e sua equipe apresentassem os detalhes da proposta aos líderes da base aliada e aos sindicalistas convidados. A decisão do governo de não apresentar os pontos específicos da medida frustrou os convidados, que acabaram saindo em meio à reunião e anunciando alguns detalhes no lugar do governo.

Um dos pontos que ainda está sendo discutido é a Previdência rural, segundo o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A cobrança será feita no futuro, adiantou o peemedebista, mas ainda não há definição sobre a idade de aposentadoria desses trabalhadores rurais. Segundo Jucá, o governo enviará depois um projeto de lei para tratar da Previdência dos militares das Forças Armadas.

Em defesa da reforma, Temer disse que é preciso adotar uma medida ampla. “Chega de pequenas reformas. Ou nós enfrentamos de frente o problema ou nós vamos condenar os próximos, que vêm depois de nós, a baterem nas portas do setor público”, disse. Ele fez questão de esclarecer que quem já está aposentado ou preenche os requisitos para pedir o benefício não será afetado pela reforma.