Além de assegurar que não aceleraria as licitações de terminais antes de 15 de março, até quando permanecerão abertas as negociações com os trabalhadores portuários, o governo já assume que poderá oferecer mais incentivos aos portos públicos existentes, como forma de aliviar a forte oposição dos sindicatos de portuários à aprovação da Medida Provisória (MP) 595, que reformula o setor.

Após ceder em prazo de licitações, governo estuda dar incentivos a terminais públicos

Com mais incentivos fiscais ou investimentos diretos nesses portos, seria possível manter a essência do que foi proposto — oferecer mais competitividade ao setor com a liberalização de construção de terminais privados com custos menores ao usuário — e atenuar o temor dos sindicatos de que percam empregos e representação para os novos concorrentes.

A partir de hoje, o governo começará a analisar sete propostas principais apresentadas pelas centrais sindicais e federações de trabalhadores na semana passada. A ideia é dar uma resposta já na sexta-feira, em nova reunião que deverá contar com o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595. Entre as propostas apresentadas pelos trabalhadores, está a adoção integral a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura direitos para os funcionários dos portos.

O governo quer chegar a uma arbitragem entre o pedido de mais direitos trabalhistas e a possibilidade de oferecer mais competitividade aos portos públicos. Essas mudanças, porém, podem implicar um esforço maior do governo federal, inclusive orçamentário, para superar resistências e fazer o projeto deslanchar. Para assegurar a competitividade dos atuais portos, o governo já previu, entre outros projetos, um novo Plano Nacional de Dragagem de R$ 3,8 bilhões, além de R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres.

— Não houve um recuo, mas um acordo. Poderemos alterar aquilo que trouxer maior competitividade para os portos brasileiros, sem perder a essência do que propusemos — disse ao GLOBO Leônidas Cristino, ministro da Secretaria dos Portos.

Setor privado se reúne para discutir MP
Mudanças que venham a melhorar as condições dos portos públicos também devem ajudar os empresários do setor a saírem em apoio à MP 595, o que ainda não ocorreu de forma ordenada. Os representantes do setor privado têm uma reunião marcada para esta semana para definir uma posição conjunta sobre o texto, que não foi obtida na semana passada. Hoje, a ministra Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Cristino receberão no Palácio do Planalto o diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilem Manteli.

Cristino lembrou que, no programa original, já foram adotadas medidas para aumento da eficiência e redução dos portos públicos atuais, como programas de inteligência para aumento de capacidade, melhorias na gestão das docas e das autoridades portuárias, além do investimento de R$ 6,4 bilhões em dragagem e acessos terrestres.

— Somos razoáveis. Se for para melhorar a MP, vamos adotar — disse o ministro. — Já identificamos muita coisa que podemos melhorar para preservar os portos públicos, mas, se tiverem ideias boas, nós adotaremos.

Entre os mais de 120 arrendamentos que serão licitados, 42 são novos e estão localizados nos portos públicos, o que, segundo Cristino, significará maior movimentação de carga e, por consequência, mais empregos para os portuários.

No acordo de sexta-feira, ficou decidido que o governo não cobraria a multa de R$ 200 mil permitida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) dos sindicatos, mas os representantes comprometeram-se a não parar novamente amanhã, como chegou a ser anunciado.

Segundo Cristino, apesar de a MP estar em discussão no Congresso, parte do pacote apresentado pelo governo em dezembro “já está andando”. Na semana passada, foi promovida a primeira reunião da Comissão Nacional para Assuntos de Praticagem (CNAP) e, hoje, começam as discussões da Comissão Nacional das Autoridades nos Portos (Conaportos), entidade formada para pensar de maneira integrada os portos, com a participação de nove ministérios.