Regra equipara reajustes das aposentadorias à fórmula do salário mínimo.
Proposta foi incluída em MP que prorroga fórmula de correção do mínimo.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a emenda apresentada à medida provisória que trata do salário mínimo e que prevê o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação. O dispositivo havia sido incluído na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do salário mínimo. Para virar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, os benefícios serão reajustados pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O governo era contra essa proposta, porque alegava que a regra poderia comprometer as contas previdenciárias. Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, essas propostas gerariam R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

Antes do início da sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ser contra estender o reajuste do mínimo aos demais benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social.

“Acho que não é um bom momento para a discussão. Estamos discutindo o salário mínimo. O salário mínimo dos aposentados vai reajustar. Mas estender para o salário dos aposentados [que ganham acima do mínimo] tendo um ganho maior que a média da correção salarial  dos ativos significa dar algo para o inativo maior que o do ativo”, ponderou Cunha.

Durante a sessão, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que a negociação sobre os salários dos aposentados precisava ser feita com “responsabilidade”.

“Essa regra é exatamente a política nacional do salário mínimo e ela é única, não pode se vincular a qualquer outro tipo de matéria. O governo está agindo com responsabilidade, para equilibrar as contas da Previdência, preservando os direitos dos trabalhadores. Estamos fazendo uma discussão com as centrais e logo, logo vamos apresentar uma solução para os reajustes dos demais trabalhadores aposentados do Brasil”, afirmou.

Segundo parlamentares da base aliada, a expectativa é que a presidente da República vete a alteração feita pelos parlamentares ao texto original. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defendeu a ampliação da política de aumento para todos os aposentados e pensionistas. “O aposentado que ganha até um salário mínimo tem aumento salarial. O que ganha menos, não. Aposentado tem inflação maior do que os outros”, afirmou Faria de Sá.