BRASÍLIA – A Comissão de Trabalho da Câmara remarcou para esta terça-feira o debate sobre a política salarial da rede de lanchonetes McDonald’s no Brasil.

Autor do pedido, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM) disse ter recebido denúncias de que a rede vem adotando a chamada “jornada móvel e variada de trabalho”, na qual o funcionário continua à disposição da empresa nos momentos em que a demanda é menor nas lojas, mas tem seu salário reduzido.

Esvaziada, a reunião só tem como convidados o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes do Estado de São Paulo (Sinthoresp), Francisco Calasans Lacerda, e o professor Homero Batista Mateus.

A audiência pública tinha sido marcada anteriormente para abril e esperava receber também o presidente da Arcos Dourados, operadora da rede no Brasil, Woods Saton, representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

“Com isso, ocorrem situações em que o trabalhador recebe menos que o salário mínimo mensal, em clara ofensa aos ditames da Carta Magna”, declarou Castelo Branco. O parlamentar também afirma que o pagamento menor de salários “traz o sério risco de que a própria arrecadação previdenciária seja ameaçada, pois o valor pago ao funcionário é base para a contribuição”.

O deputado argumenta que as reclamações vêm sendo apontadas pelos próprios funcionários por intermédio do Sinthoresp e que já chegaram a ser analisadas pela Justiça.

(Daniela Martins | Valor)