A resolução, questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), prevê que os beneficiários dos planos poderão pagar até 40% do valor de procedimentos como consultas e exames no modelo de copartição. Além disso, foi introduzida a modalidade de franquia para firmar novos contratos de assistência à saúde.

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Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia determinou a supensão da norma. Ela afirmou que “saúde não é uma mercadoria”. “Vida não é negócio. Dignidade não é lucro”, disse a magistrada. Segundo a presidente do STF, a resolução causava uma instabilidade jurídica e inquietude aos brasileiros.  “A confiança em todo o sistema não pode ser diminuída ou eliminada por normas cuja correção formal é passível de questionamento judicial”, declarou.

O caso deve voltar a ser analisado pelo STF no futuro. O ministro relator do processo é Celso de Mello, mas o debate pode ser remetido ao plenário.

As novas regras foram publicadas pela ANS em 28 de junho. Na chamada coparticipação, o paciente paga uma parte de consultas e exames. Segundo a resolução da agência, os usuários poderiam ter de arcar com até 40% do valor dos atendimentos, regra que valeria somente para novos contratos. O limite mensal da coparticipação previsto pela ANS é o mesmo do valor da mensalidade. Ou seja, se o consumidor paga 500 reais de mensalidade, o limite mensal de gastos extras com os quais ele terá de arcar é de 500 reais.