As principais entidades dos trabalhadores vão entregar uma alternativa a proposta enviada pelo governo Temer para minimizar efeitos negativos do projeto, que divide opiniões no Congresso
Brasília – O governo federal enfrentará uma batalha contra as seis principais centrais sindicais para aprovar a reforma trabalhista encaminhada ao Congresso no final do ano passado e com previsão de ser votado na Câmara em abril.
O planalto quer que o Projeto de Lei 6.787/2016 seja aprovado no formato em que foi enviado, mas as entidades de trabalhadores se recusam a acatar o texto atual e já planejam inclusive apresentar uma proposta alternativa ao projeto governista, nesta segunda-feira (6). O assunto vai esquentar amanhã (7) em audiência pública das centrais na Comissão Especial que avalia a matéria.
Os sindicalistas defendem a revisão na lei para incluir os honorários de sucumbência, a regulamentação da contribuição assistencial, assim como o fortalecimento da negociação coletiva, afastando condutas antissindicais das empresas e a validade das cláusulas dos acordos coletivos até que nova negociação seja concluída.
“Estamos focados em apresentar propostas de melhoria do Projeto. Defendemos que o sindicato seja o condutor da eleição do representante sindical no local de trabalho, o que deve começar com empresas de 50 empregados”, disse o secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Álvaro Egea.
Além disso, as centrais ainda querem a retirada do comum acordo para sair do impasse das negociações, destravando a negociação coletiva por conta do esvaziamento do direito de greve “e das multas milionárias impostas aos sindicatos e seus dirigentes pela Justiça do trabalho”, afirmou Egea.
Pontos de discussão
O PL prevê, a partir dos acordos coletivos, possibilidade de flexibilização em 13 pontos específicos dos contratos de trabalho. Entres eles, estão: jornada de 220 horas mensais; fracionamento de férias em até três vezes; participação nos lucros; intervalo de trabalho com mínimo de 30 minutos; banco de horas; trabalho remoto; remuneração por produtividade; e registro de jornada.
O aspecto mais controverso do PL é a permissão para que os acordos e as convenções coletivas se sobreponham à lei.
“Valer o negociado sobre o legislado é o principal problema, nós temos uma série de direitos garantidos na CLT e o patrão não pode mexer nela. Se for modificada a relação trabalhista, hoje, a raposa conseguirá chegar ao galinheiro. O trabalhador sairá perdendo e nós não concordamos com isso”, disse Wagner Gomes, secretário-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).
O secretário da CTB também não concorda com o tempo estabelecido pelo governo para a discussão e aprovação da matéria, um semestre.
“Na própria base o governo está tendo dificuldade em convencer os parlamentares a votarem nessa proposta. Eles alegam que houve exagero. Então, é impossível isso tudo ser debatido e aprovado nesse prazo”, completou.
“Esta reforma vai rasgar direitos históricos conquistados e provocar o retrocesso. Nós também estamos buscando junto aos parlamentares que são contrários à proposta uma via alternativa para tentar impedir a aprovação desse projeto. O governo federal está tentando acelerá-la porque não tem legitimidade e está ficando cada vez mais frágil”, acrescentou ao DCI Rodrigo Rodrigues, secretário-Geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília.
Consenso
O novo líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), acredita que haverá contribuições de ambos os lados, base e oposição, para a construção do texto final a ser encaminhado para votação.
De toda forma, o parlamentar é a favor de que a proposta seja aprovada até o meio do ano. “Não tenho dúvidas. O desejo e a tentativa de construção de maioria apontam nessa direção. Vamos fazer todo o esforço para isso”, completou.
Na audiência pública, representantes da União Geral dos Trabalhadores, da CTB, da CSB, da Força Sindical, da CUT e da Nova Central Sindical dos Trabalhadores vão enfrentar em confronto com os governistas no comando do colegiado.
Para o relator da Comissão, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), essas audiências serão importantes para ouvir os principais impactados pelas mudanças que o governo pretende implantar.
Os representantes dos empresários falarão à comissão na quarta-feira (8), à tarde. Entre as entidades convidadas, estão as confederações nacionais da Indústria, do Comércio e da Agricultura, além da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.
Na quinta, a comissão ouvirá outros seis convidados para falar sobre o direito do trabalho urbano. Participarão representantes da Justiça do Trabalho, de advogados trabalhistas, universitários e da indústria de máquinas e equipamentos.