Centrais sindicais vão pleitear ao deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), que retire o dispositivo que fixa a prevalência do negociado sobre o legislado da MP(Medida Provisória)680, que estabelece o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

“Somos contra a emenda da MP 680 que estabelece o negociado sobre o legislado. Consideramos que o momento não é propício para discutir esse tema”, declara Miguel Torres, presidente da Força Sindical, após se reunir com representantes de outras centrais sindicais na sede da Força.

Segundo Miguel para fortalecer as negociações será preciso tratar de outros temas, como a organização sindical no local de trabalho, o combate às práticas antissindicais, o combate a alta rotatividade, a liberdade de greve, a estabilidade do dirigente sindical, entre outros. “Não dá simplesmente para prever flexibilização sem fortalecer o processo negociar”, destaca.

A proposta será examinada amanhã (30), a partir das 14h, na Comissão Mista que analisa a MP 680/2015. No parecer apresentado o último dia 23, o deputado Vilela, concluiu pela aprovação nos termos de um Projeto de Lei de Conversão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tratado na referida MP.

Dentre as alterações, o relator incluiu dispositivo muito grave para os trabalhadores, que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado. Das 175 emendas propostas à MP 680 três propõem, em caráter permanente, a flexibilização dos direitos trabalhistas, com a prevalência do negociado sobre o legislado.

A primeira emenda, de nº 130, do deputado Irajá Abreu (PSD/TO) pretende incorporar à MP o texto do projeto de lei de sua autoria, segundo o qual só vale a lei se negociação coletiva não dispuser de outra forma.

A segunda, de nº 155, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), propõe alteração no artigo 611 da CLT para determinar que as cláusulas de acordo ou Convenção Coletiva prevalecem sobre o disposto em lei, ressalvadas as normas constitucionais e as relativas à higiene, à saúde e segurança do trabalho.

A terceira, nº 175, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), determina a prevalência do negocaido sobre o legislado e institui o acordo extrajudicial, aprofundando ainda mais a flexibilização de direitos.

O plenário da reunião será o 6, na Ala Nilo Coelho, do Senado Federal.