Texto permitia a aposentado que seguiu trabalhando recálculo do benefício. Mudança geraria rombo de R$ 70 bi à Previdência em 20 anos, diz governo.

O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (15) manter o veto da presidente Dilma Rousseff à chamada “desaposentadoria” (ou desaposentação), que é a possibilidade de o aposentado que continuou trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo período de contribuição e o valor dos salários.

No início de novembro, ao sancionar novas regras para a aposentadoria, a presidente Dilma Rousseff vetou essa possibilidade.

A opção da desaposentadoria tinha sido incluída pela Câmara ao texto e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo o governo.

Na justificativa do veto, o governo afirmou que a medida “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.

Na Câmara, 181 deputados votaram derrubada, 104 pela manutenção e houve 3 abstenções. Para derrubar um veto, entretanto, são necessários 257 votos.