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Conheça as prioridades da Classe Trabalhadora – aprovadas na Conclat 2022

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1. Instituir uma política de valorização do salário mínimo que assegure a recomposição da inflação e um considerável aumento real para que, no médio prazo, o piso nacional seja capaz de atender às necessidades vitais básicas dos trabalhadores e trabalhadoras e de suas famílias, conforme definido na Constituição Federal.

2. Estabelecer o programa de renda básica como direito social articulado e integrado às políticas sociais, adequando-o aos diferentes formatos de famílias, como as famílias monoparentais chefiadas por mulheres.

3. Criar políticas ativas de geração de trabalho e renda para enfrentar o desemprego, o subemprego, a rotatividade e a informalidade crescentes, com garantia de salário mínimo, previdência social e demais direitos trabalhistas.

4. Implementar um marco regulatório de ampla proteção social, trabalhista e previdenciária a todas as formas de ocupação e emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, conta-própria, trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores mediados por aplicativos e plataformas, revogando os marcos regressivos da legislação trabalhista, previdenciária, e reestabelecendo o acesso gratuito à justiça do trabalho.

5. Promover para mulheres, população negra, juventude, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência políticas ativas de geração de trabalho e renda que eliminem as desigualdades de acesso, permanência e remuneração no mercado de trabalho.

6. Garantir a proteção aos desempregados com seguro desemprego, formação profissional de qualidade, acesso à intermediação pública de mão de obra e inscrição nos programas de transferência de renda, vale gás, vale-transporte social, isenção nas taxas de serviços públicos, entre outras medidas que assegurem dignidade aos trabalhadores, trabalhadoras e suas famílias até a recolocação no mercado de trabalho.

7. Promover a erradicação da fome, combater a carestia e garantir a segurança alimentar.

8. Revisar a política de preços de produtos essenciais, como alimentos, combustíveis, gás de cozinha, energia elétrica e medicamentos, entre outros, além de assegurar a isenção de tarifas públicas de energia, água e gás de cozinha para beneficiários dos programas de transferência de renda. Adotar medidas urgentes que garantam a redução e estabilização dos preços da cesta básica, combustíveis e gás de cozinha.

9. Fortalecer a agricultura familiar e defender o desenvolvimento de uma agricultura com controle nacional das matérias primas e garantia de armazenamento e comercialização.

10. Recuperar a capacidade operativa da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento) de formação de estoques reguladores e retomar as políticas de aquisição de alimentos.

11. Retomar as obras paradas e os investimentos públicos para garantir a imediata geração de emprego de qualidade, através de planos de obras públicas nas áreas de infraestrutura econômica e social, serviços públicos de educação, saúde, habitação popular, transporte, cultura e lazer.

12. Retomar, no âmbito do governo federal, os Conselhos e as Conferências temáticas, além de ampliar e inovar os mecanismos de controle social sobre as políticas públicas, inclusive econômicas, com a participação dos movimentos sociais e sindical.

13. Reeditar o marco legal (Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021) que suspende os despejos, em diálogo com os movimentos de luta por moradia.

14. Estabelecer programa de isenções e/ou renegociação das dívidas das famílias, em especial as dívidas de financiamento habitacional, em bases adequadas aos orçamentos familiares.

15. Suspender de forma imediata a política de Paridade dos Preços Internacionais hoje adotada pela Petrobras.

16. Promover reestruturação sindical que democratize o sistema de relações de trabalho no setor público e no setor privado, urbano e rural, fundada na autonomia sindical, visando a incentivar as negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos, garantir os direitos trabalhistas, assegurar o direito à greve e coibir as
práticas antissindicais, para fortalecer as entidades sindicais, ampliar a representatividade e a organização em todos os níveis, estimulando a cooperação sindical entre os trabalhadores e o respeito às assembleias, inclusive com o financiamento solidário e democrático da estrutura sindical.

17. Manter e aprimorar as ações de combate à pandemia de covid-19 e a suas consequências sanitárias e econômicas.

18. Articular as políticas de desenvolvimento produtivo com a promoção da indústria nacional, revertendo o processo de desindustrialização e reprimarização. Esse processo deve estar ancorado nos investimentos em infraestruturas econômica, social e ambiental, como habitação, saneamento básico, serviços de luz e telefonia, segurança alimentar, mobilidade, acessibilidade, saúde, educação, rede e conexão de internet, entre outros.

19. Direcionar a política do Estado brasileiro como agente promotor do desenvolvimento econômico e socioambiental, revendo as privatizações e fortalecendo o papel estratégico dos bancos e empresas públicas e dos serviços públicos universais.

20. Retomar as políticas e ações de cooperação sul-sul visando à fortalecer o multilateralismo, democratizar as relações internacionais e construir uma ordem mundial democrática que considere os interesses da classe trabalhadora.

21. O Estado brasileiro deve retomar as políticas e ações de integração com os países da América Latina, combatendo as assimetrias, promovendo a complementariedade produtiva, fortalecendo laços de solidariedade e integração cultural, respeitando a diversidade e os direitos dos povos originários.

22. Promover políticas de incentivo às micro, pequenas e médias empresas, com apoio tecnológico, assistência técnica e administrativa, além da garantia de crédito, inclusive com taxas de juros zero.

23. Ampliar os investimentos em pesquisa, inovação, ciência e tecnologia, fomentando investimentos articulados às políticas públicas estruturais que contribuam para a melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro.

24. Garantir a recuperação e preservação do meio ambiente, com geração de empregos de qualidade, a partir de um plano de transição justa para os empregos e para as comunidades afetadas.

25. Apoiar o desenvolvimento de processos produtivos e produtos sustentáveis em todos os setores, com especial atenção à exploração da biodiversidade e da extração mineral e vegetal, promovendo a agricultura familiar e a agroecologia; exigindo a revisão imediata do uso de agrotóxicos proibidos em outros países; investindo na indústria de logística e de manufatura reversa e na indústria de recicláveis, em escala compatível com o consumo nacional; tratando adequadamente os resíduos sólidos; e desenvolvendo soluções que reduzam a poluição nas cidades e no campo.

26. Destinar investimentos em fontes de energia limpa, renovável e acessível, garantindo que a população tenha acesso à energia necessária para manter padrões dignos de vida e mobilidade.

27. Investir no desenvolvimento local e regional, respeitando as diversificadas culturas e trabalhando suas potencialidades produtivas, econômicas, sociais e de geração de emprego e qualidade de vida.

28. Estabelecer a jornada de trabalho em até 40 horas semanais, sem redução de salário e com controle das horas extras, eliminando as formas precarizantes de flexibilização da jornada. Assegurar o direito às jornadas especiais de trabalho das profissões e categorias submetidas à sistemática especial de atividade ou organização do trabalho.

29. Regulamentar o art. 7º, inc. XXVII, da Constituição, que prevê a proteção dos trabalhadores frente a inovações tecnológicas que possam resultar em desemprego ou precarização, como frentistas, cobradores, caixas, entre outros, implementando políticas de transição para a assimilação dessas tecnologias, com ampla e intensiva qualificação e recolocação profissional.

30. Incentivar o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados entre Estado, homens e mulheres, de modo a reduzir a extenuante jornada de trabalho das mulheres.

31. Promover o princípio do “trabalho igual, salário igual” (Convenção 100 da OIT). Combater a alta rotatividade de trabalho das mulheres, instituindo a licença parental para progenitores ou adotantes de forma compartilhada, além de assegurar creche e escolas públicas de qualidade em tempo integral. Garantir à mãe o período de 180 dias de licença maternidade conforme orientação da OMS (Organização Mundial da Saúde) e ratificar a Convenção 183 da OIT que amplia a proteção à maternidade presente nas convenções anteriores.

32. Regulamentar a Convenção 189 da OIT que trata do trabalho doméstico, ampliando os direitos trabalhistas e previdenciários da Emenda Constitucional 72, que trata dos direitos das domésticas às trabalhadoras diaristas.

33. Regulamentar a Convenção 151 da OIT, que garante o direito à negociação coletiva no setor público, regulamentando data-base para os servidores públicos, medida garantida pelo artigo 37 da Constituição Federal. A falta de regulamentação corrói salários, congela benefícios e precariza condições de trabalho e serviços prestados a população.

34. Defender a Convenção 158 da OIT, que restringe as demissões sem justa causa, e regulamentar o parágrafo 4º do artigo 239 da Constituição Federal, que onera empresas e setores que utilizam a alta rotatividade no trabalho como forma de achatamento salarial.

35. Favorecer a entrada dos jovens no mercado de trabalho, garantindo ocupações que atendam aos critérios de trabalho decente e que permitam a conciliação entre trabalho, estudo e vida familiar e social, em especial para os setores da juventude que enfrentam maior vulnerabilidade.

36. Garantir o reconhecimento do vínculo de emprego de trabalhos mediados por aplicativos, promovendo o acesso à Previdência Social, ao controle da jornada de trabalho, à promoção da saúde e segurança, ao pagamento de piso salarial e ao direito à organização sindical.

37. Resgatar o programa de reforma agrária e as políticas de promoção da agricultura familiar, como PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), contemplando medidas como acesso a crédito, inclusive para renegociação de dívidas, assistência técnica rural, apoio logístico e à comercialização.

38. Garantir proteção à renda dos trabalhadores assalariados rurais nos períodos de entressafra, bem como a aplicação da Convenção 101, da OIT, que estabelece férias remuneradas para todos os trabalhadores rurais.

39. Adotar política de formação profissional continuada e programas de elevação de escolaridade, tendo como princípios a educação integral e a participação paritária das representações de trabalhadores e trabalhadoras na concepção dos programas formativos.

40. Rever a legislação que autoriza a terceirização sem limites e sem proteções, bem como as terceirizações no setor público em suas diferentes modalidades, de modo a assegurar a contratação de servidores públicos via concurso público.

41. Recolocar o Ministério do Trabalho e Emprego como coordenador do sistema público de trabalho, emprego e renda. O MTE deve garantir formação e qualificação profissional; intermediação pública de mão de obra; seguro-desemprego; combate aos acidentes e doenças do trabalho; proteção e fiscalização das relações de trabalho, assegurando a aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários; combate às fraudes no uso de PJs (Pessoas Jurídicas) e MEIs (Microempreendedores Individuais); e combate vigoroso ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo.

42. Promover a recuperação do poder de compra de aposentados e pensionistas para que essa população possa ter condições dignas de vida.

43. Retomar e ampliar a política nacional e setorial de promoção da saúde e segurança do trabalhador. Reverter as mudanças que prejudicam os trabalhadores nas revisões das NR´s (Normas Regulamentadoras).

44. Promover a economia solidária através do cooperativismo, do associativismo e das redes de cooperação solidária. Revisar a legislação de cooperativas para adequar a tributação segundo o tamanho dos empreendimentos.

45. Alterar a política macroeconômica priorizando o bem estar econômico e social, a busca pelo pleno emprego e ampliação da renda do trabalho.

46. Revogar a independência do Banco Central.

47. Revogar a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), garantindo que o orçamento público cumpra a função de financiar as políticas públicas e investimentos, reduzir as desigualdades sociais e melhorar a vida da classe trabalhadora.

48. Reformar o sistema tributário e orientá-lo pela capacidade contributiva de cada brasileiro; pela progressividade dos impostos; pela revisão dos impostos de consumo e dos impostos sobre renda e patrimônio, aumento da tributação sobre grandes heranças e riquezas, lucros e dividendos.

49. Arquivar a Projeto de Emenda Constitucional – PEC 32/2020, formulada pelo governo Bolsonaro, que privatiza o serviço público através da Reforma Administrativa e ataca os serviços públicos e os servidores que atendem a população trabalhadora.

50. Retomar a ampla cobertura vacinal dos brasileiros, particularmente das crianças. O Brasil já foi referência mundial nesse quesito e é preciso que volte a sê-lo. Após anos de negacionismo e combate à vacinação, é preciso que sejam promovidas campanhas de incentivo à ampla vacinação.

51. Assegurar o acesso universal à seguridade social – saúde, assistência social e previdência social – pública e de qualidade para todos, independentemente do tipo de vínculo de trabalho, estendido aos órfãos, viúvas e trabalhadores com sequelas em decorrência da covid-19, bem como viabilizar fontes sustentáveis de financiamento, entre elas o fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União) sobre o orçamento da Seguridade Social.

52. Destinar os recursos necessários para que o SUS (Sistema Único de Saúde) garanta o acesso universal e gratuito, a valorização dos trabalhadores da saúde, o investimento no complexo industrial nacional da saúde e a continuidade das ações de combate à pandemia da covid-19 e demais agravos à saúde.

53. Retomar e ampliar as ações de combate à violência contra a mulher e a aplicação da Lei Maria da Penha e da Lei contra o Feminicídio.

54. Criar programas de construção de moradia popular e de destinação de imóveis vazios, sem função social, à moradia, visando eliminar a ocupação de áreas de risco e o déficit habitacional. É necessária a implementação de uma legislação que promova reformas urbanas, protegendo os trabalhadores das expulsões pela especulação imobiliária.

55. Acelerar a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico, garantindo água potável, esgotamento sanitário e pluvial, coleta de lixo para todos e macrodrenagem urbana (combate as enchentes).

56. Instituir políticas públicas de cuidados para os idosos com estrutura assistencial adequada, como as casas de longa permanência, acessibilidade urbana e residencial, entre outras necessidades dessa população.

57. Garantir que as políticas públicas se voltem para a superação das diversas formas de opressão e desigualdades, inclusive a de acesso e permanência no mercado de trabalho de pessoas com deficiência, população LBGTQIA+, imigrantes, juventude, mulheres, população negra, população rural e povos e comunidades tradicionais do campo, das águas e das florestas, entre outros grupos, além de políticas que combatam práticas discriminatórias e de violência contra esses segmentos da população.

58. Respeitar e efetivar as demarcações das terras indígenas e quilombolas, assistindo-os em suas necessidades básicas, e proibir toda e qualquer atividade mineradora ou de outra ordem que afete o meio ambiente.

59. Promover uma política de segurança pública que valorize a vida, proteja toda a sociedade e não criminalize os trabalhadores, os movimentos sociais e suas lutas.

60. Revogar o “Novo Ensino Médio”, aprovado no governo Temer e regulamentado no governo Bolsonaro, e a legislação que cria a escola cívico-militar e promover medidas que mantenham a juventude na escola por meio de um ensino médio com educação integral que articule todas as dimensões do desenvolvimento humano e para o trabalho.

61. Ampliar a educação superior pública e de qualidade com políticas efetivas de permanência estudantil, garantindo a autonomia universitária.

62. Valorizar os educadores com a implementação da lei do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, a criação da “Lei do Piso” para trabalhadoras e trabalhadores da educação, bem como com investimento na qualificação permanente dos professores, na adaptação para o mundo digital e em equipamentos digitais que diminuam a desigualdade social na formação de estudantes.

63. Valorizar as manifestações culturais brasileiras que expressam a diversidade do País, condição fundamental para a autonomia e emancipação dos trabalhadores como sujeitos críticos. A cultura deve ser amplamente incentivada e priorizar artistas populares e periféricos que dialogam diretamente com a população mais carente de vida cultural, de modo a contribuir para a formação de novos agentes culturais.