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A redução de gastos com folha de pagamentos entra em vigor nesta quarta-feira (1º) e beneficia 15 setores da economia. A medida tributária foi anunciada pelo governo em abril, para tentar estimular o crescimento da indústria do país.

“As empresas pagarão menos INSS e terão uma redução de custo com isso”, avaliou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, nesta terça-feira.

O governo aguarda a entrada em vigor dessa medida com a expectativa de que a redução de gastos com impostos seja um estímulo adicional para aquecer a economia, que mostra dificuldade de crescimento.

Para compensar a renúncia fiscal desse pacote de estímulo à indústria nacional, o governo aumentou a alíquota de impostos de certas áreas, como bebidas e fumo.

Empresas dos setores mais afetados pela crise econômica global vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS. Isso em tese deixa um trabalhador contratado mais barato para as companhias. Mas reduz os recursos da Previdência.

Nesta quarta, a medida entra em vigor para 11 novos setores: indústria têxtil, de plásticos, de material elétrico, fabricantes de ônibus, de autopeças, naval, aérea, fabricantes de móveis, setor de bens de capital, hotéis e fabricantes de chips.

Outros quatro setores, que já tiveram benefício antes (no fim do ano passado), agora voltam também a ter reduções de impostos: couro e calçados, confecções, call center e tecnologia da informação.

Empresas deixam de pagar INSS, e Tesouro banca rombo

Com o benefício tributário, o governo deixará de arrecadar R$ 7,2 bilhões por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, em 2012 esse impacto será de R$ 4,3 bilhões.

No Ministério da Previdência, a redução da receita da Contribuição Previdenciária –usada no pagamento de pensões e aposentadorias– não é tida como problema.

“Não perderemos receita porque o Tesouro vai nos compensar. A desoneração é uma política tributária do governo”, disse o secretário de Políticas Previdenciárias do Ministério da Previdência, Leonardo Rolim.

Deputados incluíram mais setores

Segundo o Ministério da Fazenda, os segmentos de transporte rodoviário de passageiros, empresas de manutenção de aeronaves e de transporte marítimo de carga e passageiros serão beneficiados quando a Medida Provisória 563 for sancionada.

Esses setores foram incluídos pelos deputados no texto da MP 563 –que integra o programa Brasil Maior de estímulos à economia– em 16 de julho.

Segundo a área técnica da Fazenda responsável por essas negociações, a inclusão dos novos setores foi acertada com o governo.

A previsão é de que o corte de impostos para esses segmentos seja efetivado assim que a aprovação da MP 563 for concluída no Senado e a lei for sancionada.

Nesse meio tempo, o governo calculará o impacto da ampliação do benefício.

(Com informações da Reuters)