Clayton Castelani

O JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo concedeu uma troca de aposentadoria que renova as esperanças dos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que trabalham com carteira assinada.

Além da decisão favorável ao segurado, pouco comum no JEF da capital, a juíza Marcelle Ragazoni Carvalho utilizou um argumento novo para defender a troca: o voto do ministro Marco Aurélio, apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento que definirá se a desaposentação é um direito dos segurados da Previdência Social.

O julgamento no Supremo está suspenso desde outubro de 2014, quando a ministra Rosa Weber pediu mais tempo para analisar o caso.

Por enquanto, há dois votos a favor dos aposentados e dois contra.

O posicionamento divulgado ontem pelo juizado da capital fortalece a ideia de que os aposentados podem ganhar a batalha pela troca, na opinião do advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin (www.advprevidenciaria.com ), que representou o autor da ação.

“Mostra a influência do processo que ainda espera o julgamento no Supremo”, afirmou Aith.

A advogada Adriane Bramante, do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), concorda que, até aqui, os argumentos apresentados pelos ministros ao Supremo podem beneficiar os segurados, mas ela lembra que a palavra final só será dada ao fim do julgamento.

“Muitos segurados ganham nos juizados, mas perdem em segunda instância e acabam tendo de esperar a decisão do Supremo.!

(Clayton Castelani)