Deputados aprovaram há pouco, por 18 votos a favor e 9 contrários, o parecer do deputado Luiz Nishimori (PR-PR) para o projeto (PL 6299/02) que promove alterações na legislação sobre uso de agrotóxicos ou pesticidas. Polêmica, a matéria está em debate em comissão especial da Câmara e, neste momento, destaques apresentados ao texto estão sob análise.
O relatório de Nishimori permite que o Ministério da Agricultura libere o uso de pesticida em plantações mesmo que órgãos reguladores como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) ou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, não tenham completado seus processos de análise.
<< Projeto que facilita uso de agrotóxicos divide deputados e emperra na Câmara
A liberação nessas ocasiões permitirá ao produto que tenha sofrido ação de pesticida um registro temporário. Outra condição é que os produtos observem especificações idênticas em ao menos três dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Para deputados contrários à matéria, trata-se de facilitar o uso de “veneno” a ser levado à mesa de milhões de brasileiros. Já defensores do projeto, em geral integrantes da chamada “bancada ruralista”, dizem que o objetivo do projeto é reduzir a burocracia e ajudar produtores rurais sem que, para isso, esteja em risco a saúde da população.
Como o Congresso em Foco mostrou em 5 de junho, não só a controvérsia em torno da matéria vinha impedindo que ela avançasse na Câmara. A comissão especial deveria ter retomado a discussão do projeto no final de maio, mas a reunião foi cancelada em meio à greve dos caminhoneiros e o feriado prolongado de Corpus Christi (31 de maio).