Os deputados federais terão que apresentar voto nominal sobre qual será o salário mínimo em 2011: R$ 545, R$ 560 ou R$ 600. A votação ocorre a partir das 13h desta quarta-feira (16). Um acordo entre o governo e a oposição prevê, além da análise do projeto do Executivo, a votação nominal de duas emendas. Uma do PSDB, que apresenta a proposta de R$ 600, e outra, do DEM, que busca o reajusta do mínimo para R$ 560.

Em uma votação é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Ela é o inverso da votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.

Entenda o debate sobre o novo salário mínimo

Governo federal, oposição e centrais sindicais defendem valores diferentes para o salário mínimo. O governo afirma defender um valor que não pressionará os gastos públicos e ajudará a conter a inflação. Os oposicionistas, que já na campanha eleitoral tinham a proposta de um valor de R$ 600, defendem que a proposta está abaixo das possibilidades do país. As centrais sindicais cobram uma valorização real, como ocorreu no período do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No início do ano, o governo Dilma Rousseff aumentou o salário mínimo de R$ 510 para R$ 540. Após analisar os dados consolidados sobre a inflação, sugeriu ampliar o piso para R$ 545, reajuste de 6,86% em relação aos R$ 510 pagos em 2010. As centrais sindicais, no entanto, pleiteiam salário de R$ 560, enquanto que parte da oposição ainda defende salário mínimo de R$ 600. O governo federal diz que não é possível conceder aumento maior do que R$ 545.

Cálculo

Acordo assinado entre sindicalistas e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006 criou uma política de valorização do mínimo que foi aplicada, mas não chegou a ser aprovada em lei pelo Congresso.

*A regra prevê correção pela inflação do ano anterior (pelo INPC) e pela variação do crescimento de economia (desempenho do Produto Interno Bruto) – índice que corresponde ao ganho real.

* Para o cálculo de 2011, a regra foi desfavorável aos trabalhadores porque o PIB de 2009 teve variação negativa, como resultado da crise financeira internacional.

* Pelo mesmo acordo, em 2012, a previsão é favorável. O aumento deverá ser próximo a 13%, com crescimento do PIB em 2010 estimado em 7,5% e inflação ao redor de 5% em 2011. Deve atingir R$ 616.

* Desde 2003, início do governo Lula, o mínimo teve aumento real (acima da inflação) de 57,3%, segundo a Fazenda. Valia R$ 200 no início de 2003 e fechou 2010 em R$ 510.

* Na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso não havia uma política de valorização do mínimo. Em valores nominais, segundo o Dieese, o mínimo valia R$ 70 em 1995, terminando o mandato com R$ 200. Dados do atual governo indicam que na gestão FHC o mínimo teve aumento real de 44,7%.

(Com informações da Reuters)