A presidente Dilma Rousseff assinou nesta tarde a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), em uma tentativa de conter a alta do desemprego. O objetivo da proposta é estimular a permanência dos trabalhadores em empresas que se encontram em dificuldades financeiras.

De acordo com o secretário-geral da Presidência, Miguel Rosseto, a proposta permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução equivalente do salário. Uma complementação de 50% da perda salarial virá do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Segundo o exemplo do governo, em uma redução de 30% da jornada, um trabalhador que recebe hoje R$ 2.500 de salário e entra no PPE passará a receber R$ 2.125, sendo que R$ 1.750 pagos pelo próprio empregador e R$ 375 pagos com recursos do FAT. Desta forma, o trabalhador mantém o emprego, preserva o saldo do FGTS e permanece com todos os benefícios trabalhistas.

Medidas são melhores que layoffs, dizem sindicalistas

As centrais sindicais consideraram positivas as medidas anunciadas ontem no Programa de Proteção ao Emprego, do governo federal. Em tempos de crise e demissões, a visão dos sindicalistas consultados pelo Valor é que as medidas são alternativas mais vantajosas que os “layoffs” (suspensões temporárias dos contratos de trabalho), frequentemente adotadas pelo setor automotivo.

O diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, afirmou que o PPE é mais benéfico para o trabalhador do que as demissões, com o saque do seguro-desemprego, ou os “layoffs”. “Preserva o emprego, preserva o mínimo de 85% da renda, a massa salarial real do trabalho e a própria arrecadação do governo. É muito mais barato do que pagar seguro-desemprego a esses trabalhadores”, diz o diretor. “A comparação é com a situação de desemprego. É óbvio que o melhor é estar empregado”, diz, destacando que o PPE é um instrumento para ser usado em momentos de crise, pelo período máximo de um ano.

Em nota, Luiz Carlos da Silva Dias, o Luizão, presidente da Federação dos Sindicatos de Metalúrgicos (FEM-CUT/SP), diz que um ponto positivo é a manutenção do contrato de emprego, com contribuição patronal à Previdência e ao Fundo Garantidor por Tempo de Serviço (FGTS). No layoff, há suspensão temporário do contrato, sem recolhimento de contribuição para o INSS.

Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o programa deve fortalecer a negociação entre “o capital e os trabalhadores”, já que a adesão é facultativa e depende de acordo coletivo com o sindicato. “As empresas e os trabalhadores podem ou não aderir, então a medida deve fortalecer o papel de negociação dos sindicatos”, diz. Lúcio, do Dieese, destaca também que o sindicato precisa do aval dos trabalhadores, obtido em assembleia, antes de formalizar a adesão. “Se o trabalhadores não quiserem, essa adesão não vai ocorrer”, diz.

Para convencer o sindicato da necessidade da adesão a empresa precisará apresentar seu diagnóstico da crise, o que, na visão do Dieese, também amplia o poder de negociação dos trabalhadores.

Para João Saboia, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ainda há poucas informações disponíveis para analisar com precisão o alcance do programa, mas a impressão inicial é que o PPE está voltado principalmente para a indústria automotiva, que tem adotado mecanismos como o “layoff”. “Pode ser um incentivo para segurar mão de obra, mas dependendo da intensidade da crise, é possível que as empresas ainda prefiram demitir”.