Folha SP

Presidente assina proposta de emenda constitucional a ser enviada ao Congresso que estende benefício até 2073

Proposta também visa estender os incentivos da Zona Franca para a região metropolitana de Manaus (AM)

KÁTIA BRASIL

DE MANAUS

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que assinou uma PEC (proposta de emenda constitucional) a ser enviada ao Congresso para prorrogar os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus por mais 50 anos.

Esse benefício expira em 2023. Se a PEC for aprovada no Congresso, os incentivos permanecerão até 2073. O anúncio foi feito na capital amazonense, onde Dilma participou, acompanhada do ex-presidente Lula, da inauguração da ponte Rio Negro, que liga a cidade de Manaus ao município de Iranduba.

A construção da ponte custou mais de R$ 1 bilhão, entre recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e do governo do Estado.

Em discurso, a presidente disse também que a proposta visa estender os incentivos da Zona Franca para a região metropolitana de Manaus. “Ao mesmo tempo em que a gente preserva a floresta e impede o desmatamento, nós criamos oportunidades de trabalho para a população ter uma vida digna”, discursou.

A presidente afirmou que a prorrogação dos incentivos fiscais é um reconhecimento ao povo do Amazonas, à floresta e à biodiversidade. O modelo de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus foi criado em 1967, atraindo empresas com incentivos fiscais e facilidades de importação e exportação.

Entre os incentivos, é oferecida isenção total do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Cerca de 600 grandes indústrias estão instaladas em Manaus. A renúncia fiscal representará neste ano cerca de R$ 13 bilhões. O ex-presidente Lula afirmou que, durante a posse de Dilma, havia pedido a ela para participar da inauguração da ponte, porque sabia do “esforço e sacrifício” necessários para fazer a obra.

“É isso que justifica eu olhar na cara de cada um de vocês e dizer que valeu a pena”, disse Lula. “Pedir que vocês dessem um voto de confiança e votassem na primeira mulher para presidente da República deste país.”