A presidente Dilma Rousseff vetou o reajuste às aposentadorias com base no cálculo de aumento do salário mínimo. O veto, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, é aos artigos da Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional que estende aos beneficiários da Previdência as mesmas regras de aumento do mínimo.

No texto publicado no Diário Oficial, o governo afirma que consultou os ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Justiça, da Previdência e a Advocacia Geral da União sobre o veto. O aumento do salário mínimo é feito com base na inflação somado ao crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Numa derrota do governo, o Senado aprovou no início de julho a medida provisória que estendia a todos os aposentados as regras de reajuste do salário mínimo. A fórmula garantia ao trabalhador e ao aposentado ganhos reais — acima da inflação — de acordo com o crescimento da economia. Mas, já naquela dia, o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), disse que a presidente Dilma vetaria a medida.

De acordo com cálculos da Previdência, cada 1% de aumento no valor dos benefícios acima do piso traz um impacto nas despesas de R$ 2 bilhões por ano. Embora impacto da medida, se sancionada, fosse pequeno no próximo ano e nulo em 2017, devido à estagnação da economia, a área técnica do governo temia a indexação do reajuste ao crescimento da economia até 2019. Segundo a Previdência, se essa política estivesse em vigor nos últimos nove anos, o gasto médio anual seria de R$ 8,1 bilhões.

Os aposentados que ganham até um salário-mínimo continuarão sendo beneficiados pela política de reajuste acima da inflação
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