“A política de valorização do salário mínimo mostrou-se plenamente acertada. Ela tem como fórmula a soma da inflação medida no período e do PIB de dois anos anteriores — o que representa aumento real do mínimo —, e resulta em benefício para a sociedade, fomentando o mercado interno ou aumentando os ganhos reais de milhões de trabalhadores.
Embora a lei tenha sido sancionada em 2011, o acordo só teve seu início em 2006, quando a Força Sindical e as demais centrais sentaram-se democraticamente à mesa de negociação com o então presidente Lula e fecharam o acordo de valorização do salário mínimo.
Com o término da validade da lei previsto para 2015, ficou acertado que, antes disso, centrais e governo voltariam a conversar sobre a revalidação dessa política, que representou um verdadeiro divisor de águas e acabou se tornando uma das mais importantes políticas de distribuição de renda de todo o mundo. Isto sem contar que o consumo interno, ao responder positivamente, teve um efeito extremamente positivo sobre a economia, tornando-se seu principal impulsionador e contribuindo, decisivamente, para aumentar o piso de diversas categorias, a produção e a geração de emprego.
Mas, infelizmente, o que existe é a persistência dos tecnocratas do governo, e de segmentos retrógrados do empresariado, de acabar com a fórmula que resulta em aumento real. A atual ocupante do Palácio do Planalto, às vésperas do 1º de Maio, fez a promessa de manter a valorização do piso. E ela tem uma ótima oportunidade de cumprir o prometido. O companheiro Paulinho da Força, deputado federal e presidente do Solidariedade, protocolou, junto do deputado Fernando Francischini, na Câmara, um projeto de lei que estende a política de valorização do salário mínimo até 2019. O projeto (7469/2014) já foi aprovado sob o regime de urgência com assinaturas de diversos partidos, entre eles o PSDB, o PSD, o PMDB, PDT, PSB, PTB e PCdoB.
É uma ótima oportunidade de o governo demonstrar sensibilidade social, mostrar seu apoio ao projeto — que só traz benefícios para a sociedade — e pedir para sua base no Congresso também apoiar e acelerar a tramitação da proposta. Nossa intenção é sensibilizar o Congresso e votar nas próximas semanas.
O aumento do mínimo é, comprovadamente, uma forma de distribuição de renda e de desenvolvimento econômico que favorece a todos, principalmente aos mais pobres, além de impulsionar as negociações salariais. E nós, do movimento sindical, insistimos que a valorização da política do salário mínimo seja uma política de Estado, e não apenas de governo.
É importante ressaltar: manter a acordo de valorização do salário mínimo é uma forma de distribuir renda, fomentar o mercado interno, gerar empregos e construir uma sociedade mais justa e igualitária”.
Miguel Torres é presidente da Força Sindical, CNTM e Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
Artigo publicado no Jornal O Globo