Por Adriana Aguiar e Juliano Basile

São Paulo e Brasília – A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon assinou hoje um termo de cooperação técnica que permitirá o uso de cartões de crédito ou débito para o pagamento de dívidas trabalhistas. A iniciativa é inédita e tem como objetivo tornar mais ágil o processo de execução de decisões e acordos na Justiça.

Atualmente, quando as partes fecham um acordo, o pagamento da dívida é feito por meio de depósitos bancários e envolve uma série de etapas burocráticas a serem cumpridas desde o fechamento do acordo na sala de audiência até a liberação efetiva do dinheiro e o arquivamento do processo. Com o uso de cartões, a liberação do recurso poderá ser imediata, no caso de cartão de débito, ou em 30 dias, com o pagamento por meio do cartão de crédito. O arquivamento do processo também passa a ser feito logo após a impressão dos recibos de pagamento.

A ministra explicou ainda que será possível ao devedor fazer a renegociação de sua dívida no cartão e que também serão aceitos os casos em que o devedor quiser adiantar parcelas.

“Embora o projeto tenha início com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, todos os cartões de crédito e de débito serão aceitos”, disse a ministra.

O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém (PA), onde será testado e aprimorado pelo período de seis meses. Posteriormente, o sistema será disponibilizado para todos os tribunais do país interessados em usar o sistema. (Adriana Aguiar e Juliano Basile| São Paulo e Brasília)