Após esse período, patrão terá de pagar em dinheiro. Site gratuito vai ajudar a controlar. Os líderes do governo na Câmara e no Senado receberam, ontem, da presidente Dilma Rousseff as diretrizes para a regulamentação dos direitos das empregadas domésticas.

O prazo máximo para zerar o banco de horas deve ser de um ano. Caso contrário, o patrão terá de pagar as horas extras em dinheiro. O mesmo acontece se a doméstica for demitida ou pedir para sair do emprego.

Para facilitar esse controle, o governo vai criar um site para o controle das horas extras. O serviço do banco de dados será gratuito para empregadas e patrões que, por meio de um cadastro com senha, poderão incluir e conferir as informações sobre a jornada de trabalho.
As horas que ultrapassarem o limite de 44 horas semanais  serão incluídas em um banco de horas e o empregado poderá resgatá-las em folgas.

“É bom ter um site para controlar as horas extras, porém as informações devem ser investigadas pelo Ministério do Trabalho e pelos sindicatos de domésticas para evitar abusos. Hoje muitas empregadas trabalham até 16 horas por dia”, disse Camila Ferrari, diretora do departamento jurídico do Sindomésticas, sindicato das empregadas domésticas de São Paulo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a aprovação das propostas deve acontecer até o final do mês na Câmara e no Senado.

Jucá confirmou também que o governo não vai abrir mão da alíquota de 12% dos patrões para o INSS.  A multa de 40%  sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa será estendidas às domésticas.

Críticas/ A presidente do Sedesp (Sindicato dos Empregadores Domésticos do Estado de São Paulo), Margareth Galvão, criticou as mudanças. “Isso vai gerar muito desemprego. Patrão de doméstico não é empresário e não tem renda para pagar tanto custo. Somos assalariados e não temos como arcar com essa sobrecarga”, afirmou Margareth. A boa notícia para os patrões é o fato de  o governo ter desistido de criar uma nova alíquota de contribuição para financiar o pagamento do seguro de acidente de trabalho e o salário família para as empregadas domésticas.