Cifra, referente aos quatro primeiros meses do ano, equivale ao valor que o governo pretendia arrecadar com a volta da CPMF em 2016

O recuo do emprego bate diretamente na arrecadação de contribuições previdenciárias e no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). “É preciso um alerta para o tamanho do problema. A perda é maior do que parece à primeira vista”, disse José Roberto Afonso, pesquisador do Fundação Getúlio Vargas (FGV) e do Instituto de Direito Público (IDP). O governo contava com arrecadação líquida de R$ 10 bilhões com a CPMF ao longo deste ano, lembrou.

Para Afonso, o espaço para um ajuste fiscal clássico é cada vez mais limitado, pois não há como aumentar a carga tributária sobre uma base de cálculo que está “derretendo”. Ele ressaltou que, como a alta do desemprego é “líquida e certa” nos próximos meses, o quadro vai piorar.

Desonerações. A reversão de boa parte da desoneração da folha salarial está evitando que a queda na arrecadação não seja ainda mais acentuada. Enquanto a arrecadação da contribuição previdenciária caiu R$ 7,2 bilhões (5,6%), a reversão das desonerações foi de R$ 3,2 bilhões. Ou seja, excluído este efeito, a perda efetiva de arrecadação, que reflete mais diretamente o maior desemprego e o menor reajuste salarial, foi de R$ 10,4 bilhões, pelos cálculos do economista.

O mercado de trabalho também provocou uma queda de R$ 2 bilhões do IR retido na fonte. Heleno Torres, professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo, explicou que a queda no emprego gera uma reação em cadeia para a arrecadação. Como efeito imediato, o impacto das demissões é percebido na queda do recolhimento previdenciário e do IRRF. Mas, com o aumento do número de desocupados, caem também a renda e o consumo, o que afeta a arrecadação de tributos que incidem sobre a produção, comércio e serviços. Assim, também recua o pagamento de impostos sobre o lucro das empresas. “O cenário é muito grave e a recuperação da arrecadação dependerá muito do emprego”, disse.

Para Torres, a entrada de dinheiro nos cofres do governo pela repatriação de recursos de brasileiros no exterior pode melhorar um pouco a situação.

Mas, por enquanto, no primeiro mês de vigência da programa de repatriação, o Fisco não verificou ingresso de recursos, segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários da Receita, Claudemir Malaquias. Pelas regras estabelecidas, o contribuinte tem até 31 de outubro para aderir ao programa. “Os contribuintes, em massa, vão deixar para o final”, disse.