Por Raymundo Costa e Andrea Jubé | De Brasília

No momento em que os aliados do governo cobram mais empenho do PT na defesa das medidas do ajuste fiscal, a Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores recomendou ontem a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda e a reabertura da discussão sobre o fim do fator previdenciário, ambas medidas de impacto fiscal.

Em resolução política divulgada após a reunião da CEN, o PT reiterou o apoio do partido às medidas provisórias que compõe o ajuste fiscal proposto pela equipe econômica, mas ressaltou que elas “devem ser objeto de negociação no Congresso, para serem aperfeiçoadas”. Partidos aliados, especialmente o PMDB, consideram a posição do PT dúbia e oportunista.

Na noite de anteontem, em jantar com senadores do PT, em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também exigiu uma atitude mais efetiva do PT em relação ao ajuste fiscal. O ex-presidente chegou a afirmar que o PT não poderia ficar atrás do PMDB, que no início da semana ofereceu um jantar aos integrantes da equipe econômica para declarar apoio às medidas.

Com a popularidade da presidente Dilma Rousseff em baixa e as pressões a que está submetido o governo em diversas frentes, Lula afirmou que o PT não poderia hesitar no apoio às medidas fiscais. Os parlamentares do PT não só têm feito declarações questionando as MPs, como também apresentaram emendas mudando o conteúdo da proposta.

O ex-presidente da República também disse que o governo precisa explicar melhor à população as razões que o levaram a tomar as medidas, que, a rigor, são corretivas e não acabam com direitos, como sempre afirmou o governo que faria.

A preocupação do ex-presidente Lula é que a resistência do PT possa comprometer a aprovação do ajuste no Congresso. De fato, os partidos da base aliada reclamam que o PT tem se comportado mais como partido da oposição, no momento em que o governo exige sacrifícios da sociedade. O PMDB teme assumir sozinho o desgaste de apoiar medidas impopulares que a presidente acusou seus adversários de tramarem, na campanha.

O documento da Executiva Nacional “orienta” a bancada a “debater com o Executivo a possibilidade de manter o reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda do corrente exercício, aprovado com nosso voto e posteriormente vetado”. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi além e disse que é pessoalmente favorável à manutenção do projeto aprovado pelo Congresso, com o reajuste de 6,5% da tabela do IR.

A decisão confronta recente declaração da presidente da República. Dilma reafirmou o compromisso em manter o veto para evitar impacto e ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Vou cumprir meu compromisso, é 4,5%, não vetamos porque queremos, vetamos porque não cabe no orçamento público”, disse a presidente no dia 20.

Na justificativa ao veto, a presidente afirmou que a proposta levaria à renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Em contrapartida, nos bastidores, lideranças petistas argumentam que a diferença entre o reajuste em 6,5% e o de 4,5% não seria superior a R$ 1,7 bilhão. Um custo “razoável” e que serviria de contraponto ao ajuste fiscal, que constrange o PT.

Na mesma reunião, o PT recolocou na pauta a proposta do fim do fator previdenciário, prometida na campanha eleitoral pela presidente Dilma, mas à margem das discussões, neste início do segundo mandato presidencial, por causa da necessidade do ajuste fiscal. A resolução da Executiva também defende “uma reforma tributária para obter novos recursos para financiar os programas sociais e os investimentos em infraestrutura”. O partido considera o atual modelo tributário “injusto e regressivo, pois concentra a carga tributária nos impostos indiretos, que onera os mais pobres e protege o patrimônio, a riqueza, as altas rendas e as grandes heranças”.