Entidades sindicais não descartam medidas jurídicas para corrigir o valor do salário a partir da revisão do PIB

Regra estabelece que mínimo seja reajustado combinando a inflação do ano anterior com o PIB de dois anos antes

CLAUDIA ROLLI
DE SÃO PAULO

As centrais sindicais já estudam medidas jurídicas para pedir ao governo a correção do salário mínimo a partir da revisão do PIB (Produto Interno Bruto), feita pelo IBGE e divulgada nesta semana.

A política de elevação do salário mínimo, prevista em lei desde 2011 e aplicada por meio de medidas provisórias editadas desde 2007, prevê que o reajuste seja feito combinando a inflação medida pelo INPC do ano anterior e o PIB de dois anos antes.

Como o IBGE revisou os resultados do PIB de 2001 a 2011, as centrais querem que a diferença entre o percentual concedido pelo governo e o percentual revisado pelo IBGE seja aplicada no salário mínimo de trabalhadores da ativa e aposentados.

Força Sindical e UGT vão tentar, a partir da semana que vem, abrir negociação com o governo. Mas seus departamentos jurídicos já avaliam a possibilidade de entrar com ações coletivas.

“Como sabemos que será muito difícil negociar com o governo neste momento de crise na economia e arrecadação em queda, um grupo de juristas está sendo consultado para saber o que pode ser feito para beneficiar trabalhadores do setor privado e aposentados”, diz Miguel Torres, presidente da Força Sindical. A UGT reúne sua direção-executiva na segunda para avaliar os caminhos que pretende adotar.

ESPERAR A HORA CERTA

O índice total de correção só poderá ser calculado após o IBGE revisar os cálculos do PIB de 2012 a 2014, diz o diretor do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. “Não é correto divulgar um índice de correção agora porque é preciso esperar as demais revisões.”

O PIB de 2010 foi revisado de 7,5% para 7,6%, e o de 2011, de 2,7% para 3,9%.

O advogado Decio Scaravaglione, especializado em direito previdenciário, entende que a revisão do PIB abre espaço para pedido de correção para os últimos cinco anos.

“O problema será o tamanho do impacto que isso trará ao caixa da Previdência. A revisão pode não ser significativa em valores para o beneficiário individualmente. Mas, no coletivo, a conta será alta”, diz o especialista.

Hoje, 70% dos benefícios pagos pela Previdência têm valor até um salário mínimo. Em janeiro, por exemplo, a folha total de pagamentos foi de R$ 32,2 bilhões, para 32 milhões de beneficiários. Só com o reajuste concedido para o salário mínimo neste ano, o impacto anual foi calculado em R$ 14,6 bilhões, segundo dados do ministério.

Para a advogada Fabíola Marques, especializada em direito trabalhista, a tendência é que os trabalhadores tenham decisões favoráveis em primeira instância. “Quando essas ações chegam aos tribunais superiores, podem ficar paradas anos, como ocorreu com a correção do FGTS.”