Por Marcos Verlaine

Depois de longa jornada de debates, que começou na terça-feira (15), com a realização no plenário da Câmara de comissão geral, os deputados aprovaram, no fim da noite desta quarta-feira (16), o projeto (PL 382/11) do governo, que eleva o salário mínimo para R$ 545, a partir de 1º de março.

As centrais sindicais iniciaram o debate, quando foi editada a medida provisória que elevou o piso para R$ 540, reivindicando R$ 580. Depois flexibilizaram para R$ 560, mas o governo “bateu pé” nos R$ 545. 

O texto vai agora ao exame do Senado, que deverá apreciá-lo já na próxima quarta-feira (23), em plenário, já que a proposta foi aprovada em regime de urgência.

Inicialmente, o plenário aprovou a urgência do projeto, por 391 votos a 22 e três abstenções (veja resultado). Em seguida, simbolicamente, chancelou a matéria resguardando os destaques apresentados ao texto.

Na segunda votação nominal da noite de quarta (16), o plenário rejeitou, por 376 votos a 106 e 7 abstenções, a emenda do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que propunha o valor de R$ 600 para o piso nacional.

Destaque do DEM
Em seguida, deu-se início à discussão e votação do destaque do DEM, que pedia a aprovação do valor de R$ 560 para o mínimo. Por 361 votos contrários, 120 favoráveis e 11 abstenções, a emenda foi rejeitada.

Na terceira votação nominal, que apreciou destaque do PPS, o plenário rejeitou-o, por 350 votos a 117 e 2 abstenções. Nele, o partido pretendia retirar, do texto do projeto, a permissão dada ao Executivo para baixar por decreto os valores dos salários mínimos nos anos de 2012 a 2015.

Governo e oposição
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), refutou acusações de oposicionistas de que estaria havendo “rolo compressor” na votação do salário mínimo pela Câmara. “Fizemos comissão geral e mais de 150 deputados usaram a tribuna. Poucos projetos tiveram tanta discussão e nós estamos ganhando o debate político”, avaliou.

Segundo ele, os próximos embates serão relativos aos reajustes da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e dos benefícios da Bolsa-Família. Sobre essas matérias, o líder disse que vai procurar a oposição para deixar de lado as questões eleitorais: “Vou tentar convencê-los a deixar para disputar a eleição daqui a quatro anos e a discutir tecnicamente os reajustes que vamos aprovar”.

O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a vitória folgada do governo na aprovação do salário mínimo de R$ 545 foi resultado da pressão do Executivo sobre os partidos aliados, especialmente os menores.

“Não esperávamos uma diferença tão grande de votos, mas, quando vimos ameaças de demissão de ministros e de ocupantes de outros cargos de segundo escalão, notamos o esmorecimento de partidos como o PDT e o PV”, afirmou.

Discussão e votação
Entre a discussão, que começou por volta das 15 horas de quarta-feira (16), com a leitura do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), e a votação do último destaque, do PPS, que se encerrou à 0h30 de quinta-feira (17), a apreciação da matéria pelo plenário da Câmara durou cerca de 10 horas.

Após a leitura do parecer, deu-se início ao debate. Foram 40 deputados que se revezaram na tribuna da Câmara, a favor e contra o projeto enviado pelo Executivo.

Ao encerrar os trabalhos, o presidente Marco Maia (PT-RS) elogiou o relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), pelo seu trabalho. “Quero saudar e agradecer a todos os líderes e deputados pela forma como agiram na discussão sobre o aumento do salário mínimo”, disse.

Senado
Antes mesmo de a Câmara concluir a apreciação do PL 382/11, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) já anunciava que a Casa revisora não criaria nenhum problema para aprovação do projeto.

“Eu estou otimista. Acho que a base do governo entendeu a importância do salário mínimo de R$ 545. Entendeu que esse valor significa austeridade, responsabilidade fiscal, combate à inflação e a aprovação de uma regra que vai dar ganho real para a classe trabalhadora ao longo dos próximos anos do governo de Dilma Rousseff”, disse o líder.

História do salário mínimo
Instituído pelo presidente Getúlio Vargas em julho de 1940, hoje, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos, o mínimo representa apenas 42% do valor de 1940 quando foi estabelecido e está muito longe do valor de referência criado pelo Dieese (R$ 2.194,76).  

Ainda segundo o Dieese, cerca de 47 milhões de brasileiros têm o salário atrelado ao mínimo.

Elas estão divididas nas seguintes categorias (em milhão):

– Beneficiários do INSS: 19,177
– Empregados: 13,820
– Trabalhadores autônomos: 8,718
– Trabalhadores domésticos: 5,083
– Empregadores: 203
– Total: 47,001

Incremento da renda dos mais pobres
O salário mínimo, entre 2002 e 2010, teve ganhos reais, ou seja, acima da inflação, de 53,67%, segundo nota técnica do Dieese, publicada na internet em janeiro de 2010, quando o atual valor de R$ 510 passou a vigorar.

A nota mostra que, em 2003, o reajuste aplicado ao salário mínimo foi de 20%, para uma inflação acumulada de 18,54%. No ano seguinte, o aumento foi de 8,33%, enquanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulou 7,06%.

Pelos cálculos do Dieese, em 2005, o mínimo, que foi corrigido em 15,38%, ganhou da inflação, que ficou em 6,61%. Em 2006, a inflação chegou a 3,21%, mas o reajuste foi de 16,67%, com ganho real de 13,04%.

Em abril de 2007, para um aumento do INPC, entre maio de 2006 e março de 2007, de 3,30%, foi aplicada uma correção de 8,57% no salário nominal, com aumento real do mínimo de 5,1%. Em fevereiro de 2008, o salário mínimo teve reajuste de 9,21% para uma inflação de 4,98%, ou seja, o aumento real foi de 4,03%.

Com o valor de R$ 465 em 1º de fevereiro de 2009, houve ganho real no salário mínimo de 5,79% em comparação ao ano anterior. O Dieese considera ainda que, com base na variação do INPC de fevereiro a dezembro de 2009 e o valor de R$ 510, adotado em janeiro de 2010, o ganho real acumulado do mínimo no período chega a 6,02%.