Agora, no Senado, vamos mobilizar as bases para pressionar os senadores a reconhecer este direito dos trabalhadores
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 24, a Medida Provisória (MP) 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. A novidade em relação ao texto original é a extensão dos reajustes aos benefícios de valor superior a um salário mínimo pagos pela Previdência Social (aposentadorias e pensões).
A regra foi aprovada por 206 votos a 179 por meio de uma emenda do deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA) apresentada em Plenário, resultante da fusão de emendas dos deputados Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE). “Foi uma vitória dos trabalhadores”, disse o deputado Paulinho da Força, que participou como presidente da Força Sindical da negociação entre governo e Centrais, em 2006, para instituir a regra atual de correção do mínimo para valer a partir de 2008.
Com esta decisão, os parlamentares deram o primeiro passo para tornar realidade a luta de milhares de aposentados para ter os benefícios calculados pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). “A luta agora é no Senado. Vamos mobilizar as bases da Central para sensibilizar os senadores a reconhecer este direito legítimo dos trabalhadores brasileiros”, afirma Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
“Durante anos acompanhamos a angústia dos aposentados, que se prepararam a vida inteira para ter aposentadorias acima do mínimo e, no final de cada ano, recebiam apenas a correção da inflação. Vale destacar a força e a perseverança deles na luta por aumento real, realizando passeatas, protestos e atos pelo Brasil, especialmente no Congresso. A inflação dos aposentados é bem maior, porque nessa fase da vida as pessoas passam a ter outras necessidades, como mais gastos com a saúde”, observa Miguel.
Além de milhares de trabalhadores receberem o salário mínimo, ele também é usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários, como o abono salarial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as aposentadorias e pensões do INSS.
O reajuste do mínimo será baseado na variação do INPC acumulado no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB apurada dois anos antes. Para 2016, 2017, 2018 e 2019 serão acrescidos ao INPC do ano anterior as taxas de crescimento real do PIB de 2014, 2015, 2016 e 2017, respectivamente. Os índices de aumento serão publicados por decreto do Executivo anualmente.
Estas são exatamente as mesmas regras da política de valorização do salário mínimo estabelecida pela Lei 12.382/11 para o período de 2012 a 2015, e segue sistemática inaugurada em 2007. O salário mínimo atual é de R$ 788.