Sem imposto obrigatório, entidades de empregados perdem mais receitas
Anaïs Fernandes
William Castanho
Os empresários pagaram mais imposto sindical do que os trabalhadores em 2018.
Espontaneamente, empregadores deram a seus sindicatos R$ 204 milhões neste ano. Trabalhadores recolheram R$ 176 milhões em favor de suas entidades, segundo dados do Ministério do Trabalho.
Com a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, a contribuição às entidades de representação passou a ser voluntária.
O advogado Cleber Venditti, do escritório Mattos Filho, diz que os números trazem um dado relevante sobre o sentimento de que as empresas têm representação mais engajada.
“Isso mostra maior proximidade das empresas com seus sindicatos. Elas entendem ser importante manter o sindicato forte, porque isso pode, no futuro, ajudá-las em grandes discussões com trabalhadores e na Justiça”, diz.
A queda na arrecadação das entidades, tanto patronais quanto dos trabalhadores, foi grande com o fim da obrigatoriedade do imposto.
Em 2017, segundo o ministério, os sindicatos dos trabalhadores recolheram R$ 2,025 bilhões. No mesmo ano, as entidades dos empresários somaram R$ 812 milhões.
Após o fim do imposto obrigatório, confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em junho deste ano, as receitas com a contribuição tiveram queda de 91% nos sindicatos dos trabalhadores.
Entre 2017 e 2018, o recuo dos recursos das entidades patronais foi menor, de 75%.
O imposto das entidades dos empresários é recolhido em janeiro e a contribuição dos trabalhadores, em março. Ao longo do ano, há saldo residual. Mais atualizados, os números se referem ao acumulado até agosto.
Segundo Venditti, a inversão da curva entre a contribuição de empresários e empregadores também pode ser explicada pelo descrédito de alguns sindicatos de trabalhadores em suas bases.
“É comum ouvir críticas de que as entidades não representam. Existem exceções como os metalúrgicos, os bancários, os químicos”, afirma.
Representantes dos empresários afirmam que a arrecadação cresce em razão do trabalho de convencimento com seus representados.
O presidente em exercício da Fiesp (Federação da Indústria do Estado de São Paulo), José Ricardo Roriz Coelho, diz que a arrecadação da entidade até caiu em um primeiro momento, porque empresas deixaram de contribuir e sindicatos filiados chegaram a perder 80% do orçamento.
“Com o decorrer do ano, temos notado que novamente as empresas têm se aproximado mais dos sindicatos e reconhecido a importância das entidades”, afirma.
O vice-presidente da FecomercioSP (federação do setor no estado de São Paulo), Ivo Dall’Acqua Junior, diz que a arrecadação patronal fora afetada antes mesmo da reforma, com medidas que mudaram, por exemplo, a obrigatoriedade de contribuição para empresas do Simples Nacional.
“Os sindicatos começaram desde então a fazer um trabalho para mostrar a importância do recolhimento”, afirma.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), porém, empregadores desestimulam trabalhadores a contribuir.
“Muitos respeitam, mas vários outros têm um trabalho antissindical sistemático, fazem campanha para o trabalhador não contribuir e não aceitam colocar em convenção coletiva o recolhimento aprovado em assembleia”, diz.
Segundo Lúcio, a reforma que permitiu o negociado sobre o legislado mas reduziu o orçamento dos sindicatos fragilizou mais os trabalhadores. “Essa nova lei empodera a negociação, mas enfraquece o sindicato”, diz.
O presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e também presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, diz que a reforma buscou cercear a atuação dos sindicalistas.
“Essa situação dificulta nossa capacidade de informar os trabalhadores, enquanto os empresários estão se unindo.”
Na avaliação de Jorge Pinheiro Castelo, sócio do Palermo e Castelo Advogados, as mudanças trazidas pela reforma prejudicaram os sindicatos, embora a forma de custeio das entidades precisasse de alteração.
“Os sindicatos vivem da contribuição. Para proporcionar assistência jurídica, precisa de dinheiro. Houve uma quebra, um desmantelamento da estrutura de assistência. Sindicatos foram à falência”, afirma.
Por recursos extras, sindicalistas querem reter parte da PLR
Ao conquistar participação nos lucros para trabalhadores, sindicato poderia solicitar entre 1% e 5% para financiar entidade
Anaïs Fernandes
William Castanho
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo e a UGT (União Geral dos Trabalhadores) têm articulado, nas negociações coletivas, alternativas para custear as entidades.
Com a crise após o fim do imposto obrigatório, o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e também presidente da UGT, Ricardo Patah, conta que até parte de PLR (participação nos lucros e resultados) pode se reverter
em recursos para as entidades.
Ao conquistar uma PLR para os trabalhadores, o sindicato poderia solicitar entre 1% e 5% para financiar a entidade.
“Temos várias negociações coletivas em debate. A proposta vai evoluir”, diz.
Segundo Patah, as propostas são todas legais porque, de acordo com ele, baseiam-se no princípio do negociado sobre o legislado, definido pela reforma.
A iniciativa, de acordo com Patah, deve ser aprovada em assembleia pelos trabalhadores. “Se o trabalhador não tem PLR e passa a ter, quem conseguiu foi o sindicato”, afirma ele.
Outras pautas também podem incrementar as receitas.
Uma grande rede varejista de supermercados, por exemplo, segundo Patah, implementou a jornada 12×36 (quando o empregado trabalha 12 horas e descansa 36) com base em convenção coletiva. “Exigimos a homologação no
sindicato”, conta.
Com a reforma, a homologação deixou de ser obrigatória na entidade de representação.
Dados do Salariômetro da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) mostram que, no ano até agosto, 41% das negociação coletivas celebradas incluíam cláusula de contribuição a sindicato de trabalhadores.
A modalidade mais comum (29%) foi a negocial, taxa acertada em assembleia por autorizar o sindicato a conduzir uma negociação.
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