As empresas com mais de dez empregados serão obrigadas a fornecer o comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários. O projeto enfrenta resistência das centrais sindicais.
A partir de 21 de agosto, todas as empresas brasileiras com mais de dez funcionários terão que mudar o equipamento de ponto eletrônico usado no controle de entrada e saída de funcionários. E essa novidade provocou reações tanto de trabalhadores quanto de empregadores.
O novo equipamento se parece com o atual. A diferença surge quando o funcionário se identifica. “A partir do momento que o funcionário passa o cartão pelo leitor, ele vai automaticamente emitir o ticket”.
Fornecer o comprovante dos horários de entrada e saída dos funcionários vai virar obrigação para as empresas com mais de dez empregados.
“O que nós queremos não é punir ninguém que está adotando com transparência. É apenas dar ao trabalhador o direito de conferir a sua hora extra, o seu horário, para poder receber aquilo que faz jus”, justificou Carlos Lupi, ministro do Trabalho.
Para as centrais sindicais, o projeto dá ao trabalhador um instrumento de controle de suas horas de trabalho. Mas elas estão preocupadas com problemas que vão causar aos funcionários no dia a dia, como as filas nas entradas das empresas
“Se for necessário esperar sair o registro do ponto em forma impressa como está previsto, isso geraria uma grande fila, uma grande acumulação de trabalhadores aguardando efetivamente sair este registro”, alertou Quintino Severo, secretário geral da CUT
“Eu fiz uma conta muita rápida. Se cada trabalhador anotar o cartão quatro vezes ao dia, 23 dias úteis trabalhados, são 92 comprovantes por mês e aí, num período de um ano, ele vai ter quase mil comprovantes. Nós não acreditamos na possibilidade de o trabalhador guardar isso”, afirmou Sérgio Luiz Leite, secretário da Força Sindical.
Para cumprir a regra, máquinas novas serão necessárias, mas os fabricantes acreditam que só vão conseguir fornecer 30% do que o mercado precisa até o fim do prazo, no dia 21 de agosto.
“Os fabricantes já trabalham com a capacidade máxima e, mesmo assim, vão ter dificuldades para abastecer todo o mercado. O cálculo é que cerca de 600 mil relógios de ponto eletrônicos terão que ser substituídos pelos novos aparelhos em todo o país, mas as indústrias do setor dizem que só conseguem produzir 100 mil equipamentos por mês.
Para os empresários, os novos relógios de ponto vão consumir toneladas de papel, tinta e energia, o que vai contra as políticas ambientais. Cada aparelho custa entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil.
Segundo a Confederação Nacional da Indústria, a implantação dos novos relógios vai custar até R$ 6 bilhões. A Fiesp já pediu a revisão da medida.
“Além do sucateamento de todo aquele equipamento, inclusive equipamentos modernos que foram comprados há muito pouco tempo, o custo desses novos equipamentos é altíssimo. A micro, pequena e média empresas não vão poder suportar esses custos”, disse Roberto Della Manna, vice-presidente da Fiesp.
A Central Única dos Trabalhadores pediu ao ministério do trabalho que preserve na portaria os acordos já feitos entre empresas e sindicatos para acelerar o sistema de controle de entrada e saída de funcionários.
(Fonte: Jornal Nacional)