Bruno Marinoni – Observatório do Direito à Comunicação

A nomeação do presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS), Dom Orani Tempesta, à presidência da Rede Vida de Televisão e exposto na última reunião ordinária do conselho traz novamente à tona um problema recorrente a ser enfrentado para o avanço da democratização da comunicação. Os espaços reservados à ampliação da participação da sociedade são muitas vezes capturados pelas empresas. O sistema privado de comunicação que predomina no Brasil desde que emergiu a comunicação de massas tende a bloquear qualquer debate público sobre o papel dos meios na sociedade brasileira.
 
Os movimentos organizados que lutam pela democratização da comunicação têm se mobilizado para promover essa ampliação da participação, mas tem sido, no geral, ignorados pelas instâncias deliberativas do poder público. Expressão dessa luta no parlamento, a Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FRENTECOM) indicou para a composição da atual gestão do CCS sete nomes, resultados de ampla consulta com 105 entidades do setor, mas foi totalmente desconsiderada pelo presidente do Congresso à época, José Sarney (PMDB-AP).

Durante uma audiência pública realizada em novembro de 2012 na Câmara dos Deputados, Dom Orani entregou aos parlarmentares a lista das instituições que indicaram nomes para compor o CCS. Dos 10 escolhidos pelo Congresso Nacional para as vagas da sociedade civil, (titulares e suplentes), apenas dois eram provenientes de indicações de entidades: Dom Orani pela Confederação Nacional de Bispos do Brasil e Miguel Angelo Cançado pela Ordem dos Advogados do Brasil. As outras oito representações foram indicadas pelo presidente da Câmara dos Deputados Marcos Maia (PT-RS) ou pelo presidente do Senado José Sarney.

No documento entregue por Dom Orani constam ainda outras indicações da sociedade civil, entregues à presidência do Senado a partir de ofício enviado pelo Congresso em 2010, todas desconsiderados na escolha do Congresso. Entre elas, por exemplo, estão os nomes indicados pela Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), a Associação de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), o Conselho Federal de Psicologia, dentre outros.

Histórico
 
As cinco vagas reservadas à sociedade civil no CCS, que deveriam se diferenciar dos lugares reservados às empresas de comunicação, haja vista que estas já possuem três cadeiras próprias, são frequentemente ocupadas por pessoas significativamente ligadas aos interesses privados de grupos de mídia comerciais e religiosos  e aos interesses das chefias políticas do Congresso Nacional. Vê-se isto, por exemplo, nas duas composições anteriores do CCS, em que Jaime Sirotsky (Grupo RBS), Roberto Wagner Monteiro (Rede Record), Segisnando Ferreira Alencar (TV Rádio Clube de Teresina), Felipe Daou (Rede Amazônica de Rádio e TV), Flávio de Castro Martinez (Rede CNT) e Paulo Marinho (Jornal do Brasil) foram indicados pelo Congresso para representar a sociedade civil
 
Atualmente, João Monteiro Filho, vice-presidente da Rede Vida de Televisão ocupa pela segunda vez  a vaga da sociedade civil no CCS. Com a condução de Dom Orani à presidência da Rede Vida, duas das cinco cadeiras da sociedade passam a permanecer vinculadas a emissora católica. Soma-se a esses dois, Fernando César Mesquita, homem de confiança de José Sarney (que também é radiodifusor no Maranhão), estabelecendo assim pelo menos 60% da representação da sociedade civil nas mãos dos radiodifusores. Considerando que a vaga destinada aos engenheiros da área costuma ser diretamente vinculada com os empresários, ao menos 53% do CCS tem vinculação com os empresários da comunicação privada do país.