Plano de ajuste fiscal prevê que os recursos do FGTS banquem, a fundo perdido, os imóveis da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida

BRASÍLIA –  O Minha Casa Minha Vida passa a ser, na terceira etapa, um programa quase que exclusivamente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O governo decidiu usar o dinheiro que os trabalhadores são obrigados a poupar para bancar, a fundo perdido, os imóveis da faixa 1 do programa, destinada às famílias mais pobres (com renda de até R$ 1,8 mil por mês). Antes, os recursos eram do Orçamento da União.

Desde 2009, quando o programa foi criado, o FGTS é responsável por ser a fonte dos financiamentos das faixas 2 e 3 do programa que têm juros subsidiados. O “desconto” dado aos beneficiários dessas duas faixas de renda – famílias que ganham até R$ 6,5 mil mensais – fecharam 2014 em R$ 32,3 bilhões. Pelas regras, o FGTS arca com 82,5% dos subsídios e o Tesouro com os outros 17,5%. Nos últimos anos, porém, o fundo pagou a totalidade dos subsídios para cobrar da União depois. A conta devida pelo governo, de R$ 7,8 bilhões até o fim do ano passado, ficou de ser acertada em parcelas.

Fundo perdido. O governo quer agora R$ 4,8 bilhões do FGTS para pagar as moradias da faixa 1, a fundo perdido, em 2016. Ou seja, a União não vai pagar o FGTS por esses recursos. Pelas regras atuais, até 95% das casas dos beneficiários da faixa 1 são pagas com os recursos do Orçamento da União. O FGTS vai passar a arcar os pagamentos dos imóveis dessa faixa e não apenas com os subsídios dos financiamentos com juros mais baratos.

O conselho curador do FGTS – que reúne representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos empresários (6) – precisa aprovar a medida. O assunto não está previsto para ser votado na reunião desta quarta-feira. Membros do conselho disseram que o fundo deveria ter mais ingerência sobre as decisões do programa, já que a principal fonte de recursos é a poupança dos trabalhadores, dinheiro que não é público.

Uma das opções seria o FGTS emprestar esses recursos para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), abastecido com o dinheiro da União. O pagamento seria feito à medida que os beneficiários fossem quitando as prestações – que deixarão de ser de apenas 5% da renda para até 20%. No entanto, fontes disseram que essa não vai ser a opção e o custo do FGTS será a fundo perdido.

Fora dos planos. A questão é que o orçamento do fundo aprovado para 2016 não leva em conta as modificações dos últimos dias. Além de arcar com os R$ 4,8 bilhões da faixa 1, o governo criou a faixa 1,5, cujo financiamento subsidiado também será feito com os recursos do FGTS. Famílias com renda mensal de até R$ 2.350 terão subsídios de até R$ 45 mil na aquisição de um imóvel, de acordo com a localidade e a renda.

Os financiamentos mais baratos das faixas 2 e 3 só serão possíveis na nova etapa por causa do fundo. Houve aumento no valor dos imóveis e na renda das pessoas que podem pegar os empréstimos.

Da meta de investimentos de R$ 76,8 bilhões do FGTS no ano que vem, R$ 56,5 bilhões serão direcionados para habitação, R$ 12,8 bilhões para infraestrutura urbana e R$ 7,5 bilhões para saneamento básico. Com tantas novas obrigações para o fundo no setor imobiliário, provavelmente a divisão do bolo terá de ser alterada.