O sindicalista Arnaldo Gonçalves, secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical, solicitou ao diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho SIT/MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Rinaldo Marinho Costa Lima, uma normatização e ou uma nota técnica para que a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho (Sipat) cumpra com o objetivo a qual foi instituída, tornando obrigatório que os riscos reconhecidos nos Programas PPRA  (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e PCMAT(Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil) como temas nas referidas Sipats.

Segundo Gonçalves esta semana foi criada para discutir problemas da empresa. “Hoje a Sipat está distorcida. São feitas diversas programações com festas, gincanas, show e outras atividades, menos debater o tema que interessa”, destaca.

O ofício, na íntegra, é o seguinte:

Oficio nº SST/FS                                                            São Paulo, 18 de Agosto de 2015.

Ao Ilmo senhor
RINALDO MARINHO COSTA LIMA
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
SIT/MTE

Prezado Senhor,

Considerando que no Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT, na qual o conceito que define esse  Trabalho Decente abrange, equidade e segurança.

Considerando que historicamente conquistamos a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Considerando que este Ministério lançou a Estratégia Nacional para Redução dos Acidentes do Trabalho, devido os agravos à saúde do trabalhador no Brasil apresentar grande relevância e tem desafiado as políticas públicas e a atuação do Estado, exigindo uma ação mais ampla e coordenada, de modo a reduzir os danos aos trabalhadores, ao orçamento da Seguridade.
Social e à economia do país.

Considerando que os empregadores devem informar os trabalhadores de maneira apropriada e suficiente sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho e sobre os meios disponíveis para prevenir ou limitar tais riscos e para proteger-se dos mesmos.

Considerando que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Considerando que a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem como atribuição:
•    Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;
•    Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;
•    Realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando à identificação de situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
•    Divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;
•    Divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;
Considerando que a Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho- SIPAT tem como objetivo dialogar e informar os trabalhadores sobre os riscos ambientais que possam originar-se nos locais de trabalho.
Considerando que a formação e a informação é ferramenta impar para o processo de promoção a Saúde do Trabalhador.
Portanto é lamentável o quanto temos visto em diversas programações de SIPATs (temas, festas, gincanas, show e outras atividades) um verdadeiro descaso com a finalidade que objetivou a criação dessa semana interna.
Diante deste contexto vimos mui respeitosamente solicitar a este Ministério em instituir uma normatização e ou uma nota técnica para que a programação da Semana Interna de Prevenção de Acidente do Trabalho- SIPAT cumpra com o objetivo a qual foi instituída, tornando obrigatório que os riscos reconhecidos nos Programas PPRA e PCMAT como temas nas referidas SIPAT.
Ciente da vossa compreensão e colaboração enviamos nossas saudações sindicais,

Atenciosamente,

Arnaldo Gonçalves
Secretário de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical