O Estado de S. Paulo

Legislação, que hoje tem 3,6 páginas, será totalmente reescrita; jornada semanal de 35 horas permanece, mas será flexibilizada

O governo da França anunciou ontem seu projeto de refundar o direito do trabalho nos próximos dois anos, a começar pela reescritura da legislação trabalhista e pela flexibilização da semana de 35 horas. O anúncio foi apresentado como “revolucionário” ontem pelo primeiro-ministro socialista, Manuel Valls, mas, na prática, ainda não representa o abandono da lei que reduziu a jornada, aprovada em 2000. Salário mínimo e contrato indeterminado também serão preservados.

A reforma da legislação trabalhista vem sendo uma das mais solicitadas pelo maior sindicato patronal do país, o Movimento das Empresas Francesas (Medef). Segundo o presidente da entidade, Pierre Gattaz, o Código do Trabalho francês, com 3.689 páginas, tornou-se ilegível, uma fonte de receio aos empregadores – que enfrentam risco constante de processos – e uma das explicações do desemprego crônico na casa de 10% enfrentado desde o agravamento da crise financeira internacional.

A legislação será totalmente reescrita pelo ex-ministro da Justiça Robert Badinter até 2017, com o auxílio de uma equipe de dois magistrados do Tribunal de Cassação, de dois membros do Conselho de Estado e de dois acadêmicos especialistas no tema, cujos nomes ainda serão definidos. “Nossa legislação se tornou muito pouco legível”, reconheceu a ministra do Trabalho, Myriam El Khomri.