Boleto único para pagar INSS e FGTS facilita a vida do empregador e diminui custos dos empregados

O governo aceitou a criação do Supersimples da doméstica, que prevê a unificação do pagamento da contribuição previdenciária e do FGTS para os empregados desse setor. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista do Congresso que vai regulamentar os novos direitos da categoria, o recolhimento deverá ser feito até o dia 7 de cada mês e o formulário poderá ser obtido pela internet, com código de barras. Atualmente, o FGTS é pago até o dia 7 de cada mês e, do INSS, até o dia 15. Jucá condicionou a redução da contribuição patronal para a Previdência ao fim do abatimento da despesa na declaração do Imposto de Renda.

“Há concordância das áreas de governo com a criação do Supersimples, em cobrança única e boleto único”, disse o relator, depois de se reunir com técnicos da Receita Federal, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e dos ministérios da Previdência e do Trabalho.

Jucá destacou que as áreas responsáveis se comprometeram em desenvolver um modelo de guia o mais rápido possível. Na segunda-feira, o DIÁRIO mostrou que a burocracia com os pagamentos dos novos direitos das empregadas vai, além de encarecer o serviço, criar uma burocracia para o empregador. Só para fazer as contas, sem o Supersimples, um contador cobraria entre R$ 40 e R$ 50. Para recolher todos os tributos essa conta poderia chegar a R$ 165.

Juca destacou que para compensar o aumento do custo das domésticas, vai propor reduzir a contribuição previdenciária do empregador, hoje em 12%, para  8%, e a do trabalhador, que varia entre 8%, 9% e 11%, para 8%.

O recolhimento do FGTS também vai ficar em 8%, conforme já ocorre com os demais trabalhadores, como uma forma de facilitar os cálculos.

O pagamento do seguro contra acidente de trabalho, que também precisa ser regulamentado, será incluído na guia de pagamento do INSS e do FGTS e deverá corresponder a 1% do salário do empregado. Mas estes detalhes ainda precisam ser acertados com o governo.

Jucá defendeu o fim da dedução dos gastos com domésticos na declaração do Imposto de Renda porque o benefício, que vai até 2015 (ano base 2014), teve pouco efeito na formalização. Além disso, só pode ser utilizado pelos contribuintes que fazem a declaração completa, no limite de um salário mínimo.