Às vésperas da sanção da Medida Provisória 664, que altera benefícios previdenciários e integra o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff, o Palácio do Planalto decidiu convocar representantes de seis centrais sindicais e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) para apresentar nesta segunda-feira (15) uma proposta alternativa à revisão do fator previdenciário aprovada pelo Congresso Nacional.

A presidente Dilma Rousseff tem até quarta-feira (17) para se decidir sobre o veto à proposta de flexibilização do fator previdenciário, que acabou incorporada à Medida Provisória 664 no Congresso. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário diminui em aproximadamente 30% o valor das aposentadorias.

O Planalto pretende apresentar na ocasião uma fórmula que muda o cálculo para a obtenção da aposentadoria, uma espécie de “85/95 progressivo”, em referência à proposta aprovada no Congresso no fim de maio. A medida votada por parlamentares que vai para sanção ou veto presidencial institui a fórmula 85/95, que dá aposentadoria integral para mulheres cuja soma da idade com o tempo de contribuição for 85 anos e, no caso de homens, 95 anos.

Fórmula progressiva
O governo trabalha com a proposta de “85/95 progressivo”, pela qual a fórmula adotada para a obtenção do benefício subiria para 86/96, 87/97 e assim sucessivamente, de acordo com a evolução demográfica da população brasileira e do avanço da expectativa de vida.

Os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, deverão se reunir na tarde da próxima segunda com representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) para discutir o assunto.

Essas seis centrais compõem o Fórum de Debates sobre Políticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previdência Social, criado por Dilma por decreto em 30 de abril, na véspera do Dia do Trabalho. A Contag também foi convidada para a reunião com os ministros.

Em entrevista ao Estadão, publicada na segunda-feira passada, dia 8, Dilma afirmou que a proposta de 85/95, aprovada no Congresso, “causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada”. “A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças”, disse a presidente, que comentar se vetaria ou não as alterações que flexibilizam o fator previdenciário.

Ainda que os efeitos da mudança aprovada pelo Congresso não sejam totalmente sentidos no curto prazo, o Planalto está preocupado em garantir a sustentabilidade da Previdência Social e a tendência, hoje, é pelo veto à emenda aprovada pelos congressistas.