Folha de S.Paulo
Após ver frustradas as tentativas de conseguir votos em troca de liberação de cargos e dinheiro, o governo decidiu flexibilizar ainda mais a proposta de reforma da Previdência e adiar a votação para 19 de fevereiro de 2018.
O que estava previsto para a semana que vem ficou para depois do Carnaval, menos de oito meses antes das eleições. A discussão começa um pouco antes, no dia 5 de fevereiro. Até lá, o governo espera que sua propaganda surta efeito e crie um ambiente mais favorável à reforma.
O Planalto já começou a produzir novas campanhas publicitárias e o presidente Michel Temer deve dar entrevistas para programas de TV.
“O ideal era que fosse votado agora, mas o tempo vai nos ajudar a esclarecer [a reforma]. O frustrante é perder. Não temos os votos hoje. De agora a fevereiro, continuaremos trabalhando”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O adiamento já havia sido divulgado na quarta (13) pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Maia assumiu a condução de um acordo com os servidores, principais fontes de pressão sobre o governo. Costura uma regra de transição mais benéfica para quem ingressou no funcionalismo público antes de 2003.
Pela última proposta, esses servidores teriam que esperar até os 65 anos (no caso de mulheres, até 62 anos) para ter direito à integralidade do benefício e paridade (reajuste igual ao de servidores da ativa).
A expectativa é conquistar ao menos dez votos a favor da reforma com esta medida.
Embora o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) negue que esteja reaberta a fase de negociações com as diversas categorias, a equipe política do governo já admite que terá que fazer concessões se quiser aprovar alguma coisa no ano que vem.
Para aprovar a reforma, são necessários 308 votos. Maia quer levar o texto a plenário tendo entre 320 e 330 deputados favoráveis.
“É natural que cada categoria faça sua reivindicação e o governo possa ceder desde que não seja nas cláusulas pétreas, para conquistar algo bem maior que é o fim dos privilégios e um regime de previdência igual para todos os brasileiros”, declarou o relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA).
A redução da idade mínima das mulheres de 62 para 60 anos voltou a ser discutida, em um esforço para atrair votos da bancada feminina. Os servidores públicos defendem que a idade mínima para eles seja de 60 anos para homens e de 55 anos para mulheres. Eles também querem que seja retomada a possibilidade de acumular aposentadoria com pensão para rendimentos maiores que dois salários mínimos ou que pelo menos seja estabelecida uma regra de transição.
“Agora a gente talvez consiga ter disposição melhor no governo para desenhar uma regra de transição mais adequada”, disse o presidente da Unafisco (Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal), Kleber Cabral.
O ministro da Fazenda disse que as alterações não podem afetar a previsão de economia de R$ 600 bilhões em 10 anos. “Qualquer impacto substancial não é factível e não é algo que deva se fazer. O que estamos discutindo aqui são pequenos ajustes do ponto de vista fiscal”, disse o ministro da Fazenda.
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