A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) promove nesta terça-feira (5), o Seminário Regional para Promoção de Política Nacional do Trabalho Decente. O evento, que acontece no Palácio dos Bandeirantes a partir das 9h, é realizado pela Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente de São Paulo em parceria com o Fonset (Fórum Nacional de Secretarias do Estado) e a Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente de Sãop Paulo, com o apoio da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Durante o Seminário, serão apresentados o relatório final da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), o relatório do Exercício de Monitoramento do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente e a proposta para a criação do Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social.

“Após a conclusão de 16 oficinas que realizamos por todo o Estado, sabemos quais são os pontos críticos de cada região paulista”, afirma o secretário titular da SERT, Tadeu Morais. “Esse conhecimento, aliado ao relatório da Conferência Nacional, nos permite agir contra a precarização das relações entre trabalhador e empregador, fortalecendo o tripartismo”, conclui o secretário.

Além de Morais, participam do encontro o ministro do Trabalho, Manoel Dias, o secretário de Estado do Emprego do Paraná e presidente do Fonset, Luiz Claudio Romanelli, a coordenadora da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente do ESP, Letícia Mourad, a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, a representante da Secretaria-geral da Presidência da República, Márcia Moraes Blanck, entre outras autoridades.

Tripartismo
Maria Antonieta Dias Faisal, representante dos empregadores por meio da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), espera que todos tomem conhecimento do resultado dos projetos realizados em 2012. “Espero também conhecer a proposta de criação do Sistema Único de Emprego, que foi apresentado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) nos Seminários de Brasília e de Curitiba”, completa.
Para Ruth Coelho, da Força Sindical, o seminário “é uma forma de informar sobre a continuidade do trabalho que está sendo feito no Estado”. “Também é uma maneira de incentivar os Estados a iniciar o diálogo social e os planos estaduais em torno do Trabalho Decente”, completa. Ruth busca a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, melhores condições de saúde e segurança no trabalho, além do fim da discriminação e do trabalho escravo.

Carla Regina, da FESPSP, espera maior compreensão sobre o significado do Trabalho Decente. O objetivo de Carla, representante da sociedade civil, é disseminar o tema para todo o Estado de São Paulo, através de oficinas, debates e pesquisas para melhor entendimento do conceito e das possibilidades dos municípios. “Temos procurado trazer o debate sempre à tona, seja em sala de aula, seminários, na atuação de pesquisa que possuímos”, afirma. “Consideramos o Trabalho Decente uma pauta extremamente importante e estamos procurando, a todo momento, fazer com que esta temática esteja em evidência”, completa.

Agenda Nacional do Trabalho Decente
O Seminário Regional para Promoção de Política Nacional do Trabalho Decente da região Sudeste dá sequência a uma série de cinco encontros regionais, de acordo com o compromisso assumido pelo MTE na Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), em 2012.
Brasília e Curitiba receberam os seminários nos dias 7 e 15 de outubro, representando, respectivamente, as regiões Centro-Oeste e Sul. Nos meses de novembro e dezembro, Salvador, representando a região Nordeste, e Manaus, a Norte, sediam o evento.

Sobre o Trabalho Decente
O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT, em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação mundial do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece uma série de compromissos com os países-membros. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente.

O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013, para a promoção do Trabalho Decente em todo o Estado. A premissa básica requerida de seus membros é que eles desenvolvam programas, projetos e ações que promovam o Trabalho Decente. No último dia 21 de outubro, 38 membros da Comissão do Estado de São Paulo foram empossados.

Ao longo de 2013, a SERT, em parceria com a FESPSP, realizou oficinas nas 16 regiões administrativas do Estado. Nesses encontros, seguindo o modelo tripartite, foram discutidas a situação do trabalhador e os indicadores regionais para desenvolver o Trabalho Decente.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Sert