Ministro afirmou que licitação de áreas portuárias fica suspensa até a data.
Trabalhadores são contra MP que propõe novo marco regulatório para setor.

Felipe Néri Do G1, em Brasília

O governo e representantes dos trabalhadores do setor portuário fecharam nesta sexta-feira (22)  acordo que suspendeu até o próximo dia 15 de março as greves nos portos do país. Nesse período, serão mantidas entre as duas partes as negociações sobre a medida provisória que altera a regulamentação do setor.

O ministro da Secretaria de Portos, José Leônidas Cristino, afirmou que até 15 de março o governo não vai dar continuidade a processos licitatórios para concessão de áreas portuárias à iniciativa privada, e os trabalhadores firmaram o compromisso de não realizar greves.

Portuários fizeram entre 7h e 13h desta sexta paralisações em 36 portos de 12 estados, segundo entidades que representam a categoria. Outra greve estava prevista para ocorrer na tarde da próxima terça-feira (26).

Os trabalhadores protestam contra a MP 595/12, que cria um novo marco regulatório para o setor e estabelece critérios para as concessões de terminais à iniciativa privada. O texto da MP gera insatisfação entre portuários porque desobriga os terminais privados de contratar trabalhadores por meio do órgão gestor de mão de obra, o Ogmo, e permite a contratação direta pelas empresas. O Ogmo é uma entidade sem fins lucrativos, responsável pelo cadastramento, registro e fiscalização da mão-de-obra dos trabalhadores portuários avulsos (que não têm vínculo empregatício com as companhias docas).

“Até o dia 15, não vamos fazer nem processos licitatórios, embora estudos vão continuar, e também não vamos fazer nenhum decreto em relação à regulamentação da medida provisória”, disse o ministro Cristino.

Nesta semana, o governo anunciou os 159 terminais de 24 portos brasileiros que vão ser privatizados. Dez vão ter a licitação aberta neste semestre (três no porto de Belém e sete no porto de Santos.

Representantes de oito entidades de trabalhadores portuários, mais a Central Única de Trabalhadores e a Força Sindical participaram da reunião com o governo. O acordo firmado com as entidades de trabalhadores também prevê que não seja executada a multa determinada pela Justiça devido à paralisação desta sexta.

Na noite desta quinta, a vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, proibiu a categoria de paralisar os serviços portuários, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

A decisão em caráter liminar vale para as três federações que representam a categoria, além da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Força Sindical. O despacho foi concedido após a União e sete companhias docas de diversos estados (PA, CE, RJ, BA, RN, SP, ES) ingressarem com ação cautelar contra a paralisação, informando que o prejuízo causado seria de R$ 67 milhões.

O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, participou da reunião com o governo nesta sexta e afirmou que, após o dia 15, as entidades poderão fazer “o que achar” melhor no que diz respeito às paralisações e às greves. “Nós queremos que o Ogmo seja para trabalhador público e privado. […] A questão Ogmo é inegociável”, afirmou o deputado.

Na quarta-feira, foi instalada no Congresso Ncional a comissão especial que vai analisar a MP que faz alterações no setor portuário.  O prazo para a apreciação da matéria termina em 17 de maio. Na próxima sexta, o relator participa de nova rodada de conversa entre governo e trabalhadores no Palácio do Planalto.

Para José Adilson Pereira, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a negociação deverá ter avanços.

“O governo recebeu todas as nossas propostas e na próxima reunião, já vamos conseguir debater tecnicamente os pontos que nós consideramos que devem ser ajustados na medida provisória”, disse Pereira.