O Governo vai dar incentivos às empresas que empreguem desempregados com mais de 55 anos. O secretário de Estado do Emprego, Fernando Medina, anunciou ainda alterações aos incentivos nas contratações de pessoas entre os 18 e os 30 anos.

O Governo vai incentivar as empresas a contratar desempregados com mais de 55 anos, uma faixa etária que tem tradicionalmente problemas com a instabilidade laboral e que tem dificuldades em regressar à vida activa.

«As empresas poderão optar por uma isenção da taxa social única das contribuições ou então por um apoio directo à contratação que é feito através de um incentivo financeiro no início da contratação e por um período e por um montante com algum significado», explicou o secretário de Estado do Emprego.

Como incentivos, o Executivo propõe a isenção da taxa social única por pelo menos três anos, sendo que as pequenas e médias empresas que celebrem contratos sem termo com estes desempregados receberão o equivalente a 12 salários mínimos por cada trabalhador contratado.

Em declarações à TSF, Fernando Medina disse que estes incentivos têm como objectivo «adequar os nossos instrumentos de política activa às situações particulares da realidade do nosso mercado de emprego».

Relativamente à contratação de jovens, o governante anunciou ainda alterações na isenção até agora vigente de contribuições para a segurança social nas contratações de pessoas entre os 16 e os 30 anos.

Segundo Fernando Medina, esta isenção apenas se manterá em contratações de pessoas até aos 23 anos e que tenham o ensino secundário ou que estejam a frequentar acções de formação.

O secretário de Estado pretende que se deixe de «apoiar directamente a contratação de jovens que não tenham o ensino secundário completo e utilizar esses recurso para reforçar a oferta de formação e qualificação de dupla certificação: ensino e profissional».

Fernando Medina considerou ainda que estas medidas não vão aumentar o desemprego na faixa etária dos mais novos, porque se «está a fazer em simultâneo um fortíssimo alargamento da oferta de formação para esses jovens».

«Isso vai permitir que os jovens completem a sua formação. O sinal que queremos transmitir aos jovens, à economia e à sociedade portuguesa é que se deve evitar a entrada no mercado de trabalho a pessoas de baixas qualificações», concluiu.