Câmara deve votar nesta quarta MP que trata do reajuste do salário mínimo.
Segundo ministro, emenda aumentaria em R$ 9,2 bi gastos previdenciários.

Filipe Matoso
Do G1, em Brasília

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, afirmou nesta terça-feira (23) que o governo quer impedir a aprovação de emendas apresentadas na Câmara dos Deputados à medida provisória que trata do salário mínimo e que preveem o reajuste de todos os benefícios previdenciários acima da inflação.

Em abril, o governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que mantém a atual política de reajuste do salário mínimo. O mecanismo de atualização do salário mínimo atualmente é calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A expectativa é que a MP seja votada nesta quarta (24) na Câmara.

Durante a tramitação da MP, informou o ministro, foram apresentadas emendas que determinam o reajuste dos benefícios previdenciários acima da inflação para quem recebe benefício equivalente ao valor do salário mínimo. De acordo com Gabas, essas propostas “inviabilizam” a Previdência porque gerariam R$ 9,2 bilhões em gastos extras por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015.

Segundo Gabas, dos 32,2 milhões de beneficiários da Previdência, 22,2 milhões recebem salário mínimo, enquanto os outros 10 milhões recebem valores acima.

“Estas emendas que foram propostas na Câmara vinculam o conjunto dos benefícios previdenciários à política de ganho real do salário mínimo e isso traz impacto enorme para a Previdência, isso é inviável. Para vocês terem uma ideia, para 2015, se esta regra for aprovada, teremos gasto extra com a Previdência em R$ 9,2 bilhões. […] Isso inviabiliza a nossa estratégia de sustentabilidade da Previdência”, disse o ministro.

“A preocupação do governo com as emendas que existem atrelando o crescimento do salário mínimo a benefícios previdenciários que tenham ganho real acima da inflação, o impacto é muito alto, não é possível reajustar todos os benefícios acima da inflação”, acrescentou.