Estatuto da Criança e do Adolescente completa 25 anos nesta segunda (13).
Órgão estima que 42 mil menores podem ser assassinados entre 2013 e 2019.

Laís Alegretti
Do G1, em Brasília

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) apresentou nesta segunda-feira (13), dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, um balanço que aponta avanços gerados pela legislação brasileira nas áreas de saúde, educação e combate ao trabalho infantil. Apesar de o Brasil ter registrado evolução nesses índices ao longo da vigência do ECA, o Unicef ressalta que ainda é um “grande desafio” tentar reduzir os homicídios de crianças e adolescentes.

Desde 1990, quando o estatuto entrou em vigor, dobrou o número de assassinatos de menores de 18 anos, demonstram informações do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus). O número de homicídios de crianças e adolescentes, segundo dados do Datasus apresentados pelo Unicef, passou de 5 mil casos por ano, em 1990, para 10,5 mil casos por ano em 2013. De acordo com a entidade internacional, 28 crianças e adolescentes são assassinados por dia no Brasil.

O Unicef estima que, se as condições atuais forem mantidas, o país pode registrar 42 mil assassinatos de adolescentes entre 2013 e 2019.

Segundo o balanço, as principais vítimas dos homicídios são meninos negros, pobres, e que vivem nas periferias e áreas metropolitanas das grandes cidades. A quantidade de assassinatos de adolescentes negros é quase quatro vezes maior quando comparada aos homicídios entre jovens brancos, segundo o Unicef. Além disso, o fato de ser homem multiplica em quase 12 vezes o risco de um adolescente ser vítima de homicídio.

O órgão destaca, ainda, que o Brasil aparece em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria.

A estudante Aíla Oliveira, de 17 anos, que faz parte do Coletivo Nacional de Juventude Negra Enegrecer, afirmou que é uma “dicotomia” a redução da mortalidade enquanto ocorre aumento do homicídio de adolescentes. “A gente preza pela vida da criança e não é capaz de fazer com que ela se torne um adulto”, afirmou.

Maioridade penal
A Unicef defende que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos não é uma medida benéfica. “[O que deve ser feito] é garantir que o que está na legislação seja aplicada no dia a dia”, afirmou o coordenador do Programa Cidadania do Adolescente do Unicef no Brasil, Mário Volpi.

Segundo dados do Unicef, apenas 0,01% dos adolescentes brasileiros praticaram atos conta a vida.  “A discussão está deslocada. […] Ao mesmo tempo que a medida socioeducativa deve proteger a sociedade, deve dar a oportunidade para adolescente poder se ressocializar”, disse Volpi.

Para Aíla, a solução está na educação. “O que falta é oportunidade, é mostrar para o jovem que existe outro caminho”, afirmou.

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