A comissão mista, de deputados e senadores, que analisa a medida provisória (MP) 664/14, que estabelece novas regras para concessão de auxílio-doença e pensão por morte vota, nesta quinta-feira (16), o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 6 da ala senador Nilo Coelho, no Senado.

Entenda as mudanças

Conforme a MP 664/14, desde março, o benefício pensão por morte só será concedido ao cônjuge que comprove, no mínimo, dois anos de casamento ou união estável. Antes não havia exigência de período mínimo de relacionamento.

A MP também altera regras do auxílio-doença. Entre outras mudanças, o texto estabelece que os primeiros 30 dias de licença médica serão pagos pelo empregador, em vez dos 15 dias até então em vigor.