Ministros e sindicatos não chegam a acordo sobre seguro-desemprego e abono

Em reunião com os três ministros do governo, representantes dos trabalhadores defenderam ontem outras propostas para o ajuste fiscal em curso, entre elas o aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e de tributos sobre grandes fortunas. Essas novas opções, segundo a proposta, substituiriam as medidas provisórias que modificam regras para o seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte, revogando-as. O governo assegurou que as medidas não serão revogadas e sua entrada em vigor não será adiada.

O governo pretende economizar R$ 18 bilhões com as mudanças que tornam mais rigorosas as regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e pensão por morte. O número, no entanto, está superestimado, segundo especialistas. Entre as mudanças rechaçadas pelos sindicalistas está o aumento no prazo de carência do seguro-desemprego de seis para 18 meses, no caso da primeira solicitação, de 12 meses na segunda e de seis meses na terceira.

Na tentativa de evitar maior desgaste e derrotas do seu plano de ajuste fiscal, o governo tentou de todas as formas entrar em consenso com as centrais sindicais antes da votação das medidas provisórias no Congresso Nacional. Não chegou a resultados positivos. Depois da reunião com os ministros, representantes dos trabalhadores continuaram a defender a revogação das MPs.

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‘’Na nossa avaliação, há a necessidade da revogação porque atinge principalmente trabalhadores que ganham menos e são mais jovens’’, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. ‘’Se fosse hoje, o pacote não passaria no Congresso’’.

As centrais pediram ainda que o ajuste fiscal seja feito ‘’sem prejudicar os trabalhadores’’.

Segundo o ministro da Previdência, Carlos Gabas, esta mais fácil chegar a um acordo sobre as mudanças no pagamento de pensões, onde os sindicalistas teriam menos resistência. No caso do seguro-desemprego, o ministro disse que falta o entendimento dessas regras. As conversas continuarão em reunião marcada para a semana que vem.

De acordo com Gabas, o governo pretende negociar as mudanças, mas mandou as medidas para o Congresso com o objetivo de que sejam aprovadas. Ele voltou a dizer que as correções são necessárias e não retiram direitos dos trabalhadores, argumentos também usados pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

‘’A negociação não terminou, difícil dizer neste momento do que o governo não abrirá mão. É claro que mandamos as medidas para o Congresso com o objetivo de serem aprovadas’’, afirmou.

Segundo o ministro, não haverá ‘’de forma alguma’’ adiamento na entrada em vigor das medidas, algumas previstas já para a próxima semana. Além de Carlos Gabas, participaram da reunião os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e do Trabalho, Manoel Dias.
Os representantes das centrais sindicais, entretanto, deram o tom da dificuldade que o governo enfrentará para aprovar as medidas. ‘’Nossa proposta fundamental é, como o governo não se propõe a negociar as MPs, derrubá-las no Congresso’’, afirmou o presidente da Central Sindical dos Trabalhadores, Antonio Neto.