O que está em jogo na reforma da Previdência

Por Carlos Ortiz e João Inocentini

O governo mobilizou toda sua estrutura para realizar, mesmo que à força, a Reforma da Previdência. Sob a falsa premissa de que se não forem alteradas as regras das aposentadorias, nas próximas décadas o país terá de lidar com um imenso rombo orçamentário, seguem os governistas em busca de negociar a reforma como meio para atrair investidores em uma economia estagnada e, ao mesmo tempo, serve para costurar a aprovação da CPMF no Congresso, que seria outra fonte de dinheiro para injetar na economia.

O governo esconde outros interesses que estão muito além da necessidade de manter a sustentabilidade do sistema previdenciário que, ao contrário do que é publicado, é superavitário. Cortes de gastos determinados pelo ajuste fiscal são para tentar manter o superávit primário e a reforma da Previdência, iniciada com supressões no final de 2014, é moeda de troca para aprovação da CPMF e demonstração para o mercado financeiro para atrair investimentos. Não se busca salvar a Previdência, busca-se, sim, salvar um mandato político às custas de transferências dos erros de gestão para o povo.

Mesmo com a ampliação do número de cidadãos com cobertura da Previdência Social, entre 2003 e 2014, os impactos dos benefícios no PIB (Produto Interno Bruto) subiram de 6% para 7,4%, o que desmonta a tese governamental de que em algumas décadas a Previdência Social comprometerá e consumirá o orçamento do país. Analisada de forma isolada, é evidente que há a necessidade de ajustar o sistema previdenciário, considerando o aumento da expectativa de vida dos brasileiros. Os brasileiros estão vivendo mais e a taxa de natalidade diminuindo, o que significa a ampliação do tempo de cobertura da Previdência e a diminuição do número de trabalhadores para manter o sistema equilibrado.

Essa equação precisa ser debatida com a sociedade, no sentido de assegurar a renda dos trabalhadores ao final do seu ciclo laboral e proporcionar benefícios dignos para que os aposentados vivam com dignidade. Mas, não é uma sangria, como propagam os governistas, até mesmo porque os impactos de uma reforma previdenciária só seriam sentidos nas finanças nas próximas décadas. Como dito, tenta-se salvar um mandato e não a sustentabilidade do sistema de benefícios.

Fato é que reformar não necessariamente é sinônimo de retirar ou suprimir, no entanto, a reforma em andamento que o governo tenta empurrar à sociedade brasileira escamoteia interesses que estão mais atrelados à salvação do governo, trata-se muito mais de uma questão de equilíbrio fiscal que de fato o bem-estar do cidadão e a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Com a economia estagnada, explosão dos índices de desemprego, taxas de juros altíssimas, o crescimento geométrico das dívidas públicas e a necessidade premente de fazer o país voltar a crescer, o governo busca dinheiro para injetar na economia. Diante da escassez de recursos, o governo busca uma possível fonte de investimento por meio do dinheiro que seria arrecadado com a recriação da  CPMF –  Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras.

Para driblar os desajustes das contas públicas, a falta de dinheiro para investimentos e evitar o desgaste político com a recriação de impostos, o governo criou um sofisma, argumentando que a recriação da CMPF é imprescindível para a manutenção da Previdência.

A recriação da CPMF foi enviada ao Congresso em setembro de 2015 (PEC 140/15) e precisa ser aprovada até maio, situação que acelera as decisões do governo durante o Fórum da Previdência. A urgência é explícita, tanto que durante a última reunião o governo apresentou sete propostas para a reforma: 1) criação de idade mínima para as aposentadorias; 2) Diferença de regras para homens e mulheres; 3) Pensão por morte; 4) Fontes de custeio para a Previdência; 5) Previdência Rural; 6) Regras idênticas para os regimes de previdência e, 7) Previdência do Setor Público.

O jogo político do governo esconde a realidade de que nunca houve um debate consistente e participativo com a sociedade e os movimentos sindicais. Com a Reforma em andamento, o Fórum tornou-se mero instrumento para amenizar as possíveis críticas por uma decisão arbitrária.

TABULEIRO POLÍTICO – A Reforma da Previdência agrada industriais, que podem ampliar os lucros e diminuir os encargos; o mercado financeiro, com o fortalecimento das adesões aos planos de previdências privadas, e setores neoliberais, que defendem o Estado Mínimo.

As divergências concentram-se dentro do partido governista. Líderes do Partido dos Trabalhadores rechaçam a ideia da Reforma. Também no sentido contrário está o movimento sindical, que não aceita a Reforma proposta pelo governo da forma como está sendo configurada, como moeda de troca para recriação da CPMF no sentido de buscar um ajuste das contas públicas e, ao mesmo tempo, melhorar a posição do Brasil no ranking de investidores, assim como representantes do governo visitaram a China para atrair investimentos mediante a apresentação das reformas fiscal e previdenciária.

Representantes sindicais defendem o amplo debate, que analise o tema Previdência como parte da Seguridade Social, regulamentada na Constituição Federal de 1988. Outro ponto que o movimento sindical discute são as isenções tributárias concedidos a diversos setores da economia, que fizeram com a Previdência deixasse de arrecadar cerca de R$ 40 bilhões.

As desonerações, que visavam estimular o crescimento econômico, não deram efeito. O país continua em estado de inanição. Pior, onerou os cofres da Previdência e, ao final da desoneração, as empresas demitiram em massa, ficando mais uma vez a conta para os trabalhadores e para os beneficiários do sistema previdenciário.

A Reforma da Previdência Social no Brasil é uma questão que envolve diretamente o futuro dos trabalhadores que estão em atividade. No entanto, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, constituído por cidadãos que já encerraram seu ciclo laboral, ainda assim não foge à luta e participa deste enfrentamento em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros e pela manutenção de um dos maiores patrimônios de amparo social.

Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

João Inocentini, presidente licenciado do Sindinapi