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Lilian Venturini 13 Fev 2017 (atualizado 13/Fev 19h00)

Os deputados Arthur Maia e Rogério Marinho serão responsáveis por elaborar a versão final dos projetos de mudanças nas regras de aposentadoria e nos direitos do trabalhador

Uma das metas do governo Michel Temer para 2017 é conseguir aprovar duas reformas há décadas em discussão no país: a previdenciária e a trabalhista. Ambas são polêmicas porque mexem em direitos consolidados do trabalhador.

As mudanças nas regras da aposentadoria são, até o momento, as que mais despertaram reação negativa. As críticas recaem principalmente à ideia de exigir contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral. A reforma trabalhista também foi recebida com ressalvas pelo Ministério Público do Trabalho.

A despeito das reações, o presidente Michel Temer aposta na aprovação por contar com apoio da maioria dos parlamentares no Congresso. As duas propostas estão em fase inicial de tramitação. Ambas precisam ser, primeiro, discutidas e aprovadas pelos deputados e, depois, discutidas e aprovadas pelos senadores.

Na Câmara, foram criadas as comissões especiais das reformas. Elas são formadas por um grupo de deputados, que vão debater as propostas do governo e, eventualmente, propor alterações.

Neste processo, um dos papéis mais importantes é o do relator, cuja responsabilidade é elaborar o relatório final, ou seja, aquilo que será efetivamente votado pelos 513 deputados.

Por ter maioria na Casa, o governo conseguiu emplacar dois aliados para assumir a relatoria das duas reformas. Ambos já declararam estar de acordo com boa parte das ideias de Temer e prometeram entregar os relatórios finais até junho. Abaixo, o Nexo mostra o que eles já disseram sobre o assunto que terão de relatar.

Arthur Maia (PPS-BA): reforma da Previdência

O deputado, formado em direito, está em seu segundo mandato na Câmara. Ele já foi filiado a vários partidos: PSC, PMDB, PSDB, PMDB e ao Solidariedade. Seu partido atual, o governista PPS, ocupa dois ministérios (Defesa e Cultura).

A sua indicação para a relatoria foi questionada por deputados do PT e do PSOL. Arthur Maia recebeu em eleições anteriores doações de bancos e seguradoras, setores que são diretamente interessados na reforma e, segundo os opositores, vão “cobrar favores” do relator. “[Trata-se de uma] ilação maldosa”, rebate o deputado.

O nome de Arthur Maia aparece na planilha de doações feitas pela Odebrecht a políticos, apreendida pela Lava Jato em 2016, e na delação de Cláudio Melo Filho, um ex-executivo da empreiteira. Não há, até o momento, investigação formal aberta contra Arthur Maia, que diz que todas as doações recebidas foram feitas dentro da lei.

Para a comissão especial, os planos do relator são apresentar o relatório final em março. Até lá, ele fará audiências e seminários para discutir a proposta enviada pelo governo federal.

Principais propostas do governo

• Idade mínima de 65 anos para se aposentar, tanto para homens quanto para mulheres
• Para se aposentar aos 65, cidadão terá que contribuir por no mínimo 25 anos
• Para receber aposentadoria integral, cidadão terá que pagar o INSS durante 49 anos

Arthur Maia se declarou favorável à regra de criar uma idade mínima para aposentadoria, mas que a regra de transição deve ser “melhor analisada”. Como foi proposta, a transição faria com que um contribuinte de 50 anos, por exemplo, trabalhe mais um ano e meio (e não um ano) para se aposentar.

Ao site “HuffPostBrasil” o relator defendeu que mulheres casadas e com filhos tenham regime diferenciado de contribuição em razão da dupla jornada. No atual modelo, a idade mínima para mulheres é de 30 anos, contra 35 anos para homens.

“A grande maioria já se aposenta aos 65 anos. Aposentar com menos de 65 anos é privilégio de pouca gente. (…) É uma prova de que o que vem na PEC não é tão absurdo assim”
em declaração à “Folha de S.Paulo”

“Se você é uma mulher casada, tem filho, cumpre jornada no seu trabalho e chega em casa tem que cuidar de filho, marido etc, é um fato a ser considerado. A mulher que é solteira, que não se casou, não tem filho, por que ela vai ter uma diferença em relação ao homem?”
em entrevista ao “HuffPostBrasil”

Rogério Marinho (PSDB-RN): reforma trabalhista

O deputado, economista, está em seu terceiro mandato. Ele já foi filiado ao PSB e está no PSDB desde 2009. Seu partido atualmente é o principal aliado do governo Temer e comanda quatro ministérios (Relações Exteriores, Cidades e as secretarias de Governo e de Direitos Humanos).

O nome de Marinho também aparece na lista da Odebrecht. O documento em si não deixa claro se as contribuições foram oficiais, caixa dois ou propina. O deputado se diz tranquilo quanto ao assunto porque as doações recebidas por ele foram legais e o dinheiro da Odebrecht foi repassado por meio do diretório nacional.

No passado, Marinho já se posicionou favoravelmente ao projeto que ampliava as regras de terceirização no país. Depois de escolhido relator, Marinho defendeu a necessidade de atualizar a lei trabalhista, segundo ele ultrapassada e “fascista”. O deputado acredita que o relatório final seja votado pelo plenário da Câmara até julho.

Principais propostas do governo

• Acordo coletivo entre sindicato e patrão pode prevalecer sobre leis trabalhistas
• Ampliar a jornada parcial (que permite contratos por jornadas menores, com salários e benefícios reduzidos) de 25 horas para até 30 horas semanais
• Parcelamento de férias em até três vezes
• Estender o prazo máximo do contrato temporário (em que há menos exigências ao empregador) dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por mais 120

Marinho já disse ser a favor sobre a prevalência dos acordos coletivos por entender que a medida fortalece os sindicatos. Além das propostas do governo, ele também quer acrescentar regras para quem trabalha a distância e propor um tipo de jornada móvel (ou “intermitente”, nas palavras de Marinho), em que o cálculo é feito por hora ou por trabalho realizado.

O relator vai sugerir também o aumento do prazo máximo para trabalho temporário. Em vez dos 120 dias sugeridos pelo governo, ele quer para 180 dias prorrogáveis por mais 180.

“A CLT é de 70 anos atrás. O mundo se modernizou e as formas de trabalho também, mas a legislação não acompanhou essa evolução e por isso causa insegurança jurídica, dificultando a criação de novos postos de trabalho. (…) O projeto do governo é bom, mas foi pensado mais para os empregos da indústria e hoje somos um país de serviços”
em entrevista publicada pelo jornal “Valor Econômico”

“[Jornada intermitente é] Você trabalhar, por exemplo, no fim de semana. Trabalhar no período noturno e, na semana seguinte, trabalhar no diurno. É você ter a possibilidade de ter vários empregadores e não apenas um. Tudo respeitando evidentemente os direitos que eu preconizei anteriormente: proporcionalidade do 13º, das férias, do FGTS”
em declaração à Agência Câmara