Iugo Koyama |
Rio – A aprovação do projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso-prévio é uma ampliação dos direitos dos trabalhadores. Com a mudança, o aviso-prévio será proporcional, considerando que, além dos 30 dias, a cada ano adicional de serviço o aviso-prévio aumenta em três dias. A regulamentação do aviso-prévio proporcional está, certamente, entre os principais avanços na legislação trabalhista no Brasil dos últimos anos.
Entendemos que a medida, que vai inibir a rotatividade no emprego (uma das maiores do mundo), é uma demonstração de sensibilidade social tanto do Congresso Nacional como da presidenta Dilma Rousseff. Recentemente, o Ministério do Trabalho divulgou que 41,92 milhões de trabalhadores foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2007 e agosto de 2011. Isso representa aproximadamente 57% de um total de 72,80 milhões de desligamentos. Só em 2011, aconteceram 6,86 milhões de demissões sem justa causa.
Vamos orientar os dirigentes sindicais a auxiliar os trabalhadores na solicitação, retroativamente, do aviso-prévio proporcional. Isto porque o trabalhador demitido tem direito a fazer reclamação trabalhista nos dois anos seguintes à demissão. Consideramos que, com base no Artigo 7º, inciso 21, da Constituição Federal, os trabalhadores demitidos até dois anos atrás têm o direito de reivindicar na Justiça do Trabalho o pagamento do aviso-prévio proporcional. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi e Região já estão recebendo as ações. Outras entidades sindicais, ligadas à Força Sindical, farão o mesmo em breve.
A mudança no aviso-prévio é uma antiga reivindicação dos sindicatos e uma conquista dos trabalhadores!
Paulo Pereira da Silva é presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT
