Com apoio da base e da oposição, relator da reforma da Previdência defende modelo mais ‘proporcional’ para regra de transição

A regra de transição proposta pelo governo na reforma da Previdência deve ser substituída por um modelo mais suave e “proporcional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). A versão atual é considerada muito “brusca” não só pelo relator, mas também por parlamentares da base e da oposição, figurando como tema mais questionado da reforma.

Novas propostas estão sendo analisadas pelo relator, que também vai avaliar emendas apresentadas pelos deputados. A ideia preliminar é que seja implementada uma lógica mais proporcional, ou seja, que a regra de transição preveja uma espécie de “escada” conforme a idade, em vez de simplesmente estabelecer uma divisão entre dois grupos. “Quanto mais jovem é o trabalhador, mais distante ele está de se aposentar e, portanto, terá de pagar pedágio maior”, disse Oliveira Maia.

A versão do Executivo prevê dois grupos, o primeiro de mulheres acima de 45 anos e homens acima de 50 anos, que terão de pagar “pedágio” de 50% sobre o tempo restante de contribuição segundo as regras atuais. Os demais respeitarão a idade mínima de 65 anos e o tempo mínimo de contribuição de 25 anos.

A consultoria da Câmara tem trabalhado em modelos alternativos e  nesta terça-feira, 21, Oliveira Maia adotou um tom mais enfático em torno dessas mudanças. “Dificilmente será mantida, por exemplo, a regra de transição tal qual ela chega. Porque é uma coisa assim, como se tivesse descendo uma escada com degraus de 20 centímetros até os 50 anos, aí, dos 49 para os 50 anos, você tem um degrau de dois metros. Há uma diferença muito grande, que precisa ser corrigida. É uma questão muito complexa. É difícil dizer como será feita”, disse o deputado.

Ele garantiu, no entanto, que a mudança na regra não vai desfigurar a proposta de reforma. “Você pode ter alternativas para ampliar esse pedágio de outra forma, que não seja remetendo quem tem 49 anos para uma regra de 65 anos”, disse.

Alternativas. Outros integrantes da comissão especial têm propostas alternativas para a regra de transição, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, que apresentará emenda para instituir a todos que já estão no mercado de trabalho pedágio de 30% sobre o tempo que falta para a aposentadoria segundo as regras atuais. Para os novos trabalhadores, haveria idade mínima de 58 anos (mulheres) e 60 anos (homens), segundo a emenda.

Paulinho deve protocolar a emenda hoje às 11 horas na Câmara, com apoio de pouco menos de 300 deputados – o número é simbólico, pois qualquer mudança constitucional precisa de 308 votos favoráveis na Casa. “Não é fácil para o governo derrotar nossa proposta. Só os autores da emenda são 23 deputados de 8 partidos”, disse Paulinho, que é da base do governo.
Enquanto o governo prevê levar o texto ao plenário da Câmara em abril, o relator estima apresentar o parecer na comissão entre 16 e 20 de março e, a partir daí, ter um mês para debates. Assim, abril ainda seria mês de votação no relatório na comissão.