Na quarta-feira, haverá comissão geral para discutir projeto sobre o trabalho terceirizado. No dia seguinte, será debatido o novo Código de Processo Civil.

A Câmara realiza nesta quarta-feira (18) uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel – PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O debate está marcado para as 10 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas a votação foi adiada após protestos de manifestantes ligados a centrais sindicais. Por causa da polêmica na CCJ, os líderes partidários poderão apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente em Plenário.

O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.

Atividade-fim
O substitutivo de Oliveira Maia ao projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa. As centrais sindicais consideram essa medida uma precarização dos direitos trabalhistas.

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também se posiciona contra o projeto, argumentando que a terceirização é uma prática que rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o projeto coloca o trabalhador em uma situação extremamente frágil. “O projeto vai permitir que as empresas aumentem a rotatividade, precarizem as relações, não assinem as carteiras de trabalho e, ao mesmo tempo, demitam na hora que quiserem”, disse.

Guimarães afirmou que, apesar da necessidade de regulamentação do trabalho terceirizado, seu partido fechou questão em não deixar que o projeto seja votado.

Já o autor do projeto, Sandro Mabel, disse que o texto vai dar proteção aos terceirizados. Mabel afirmou que esses trabalhadores hoje têm piores condições dos que os contratados em matéria de refeitórios, transporte e outros direitos. “[O terceirizado] vai ser protegido pela empresa onde trabalha”, declarou.

Segundo Mabel, se a proposta for aprovada, a terceirização vai custar mais caro para as empresas que terceirizam. Ele afirmou, no entanto, que essas empresas são favoráveis ao projeto porque querem segurança jurídica no processo.

Reportagem especial explica os pontos polêmicos do projeto da terceirização

Novo CPC
Na quinta-feira (19), também às 10 horas, o Plenário realiza comissão geral para debater o novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). A proposta pode ser votada em Plenário no dia 24 de setembro.

Os deputados já realizaram cinco sessões de discussão exclusivas para discutir o tema. O texto que será analisado é o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em comissão especial no dia 17 de julho.

O presidente da comissão especial, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), afirmou que o objetivo das alterações é tornar o processo mais rápido para o cidadão. “O novo Código de Processo Civil quer combater a morosidade do Judiciário. Para isso, simplificou os procedimentos, racionalizou o sistema de recursos, simplificou inclusive a linguagem jurídica do código. [O texto] prestigia a conciliação para dar condições de resolver antecipadamento o litígio”, disse Trad.

Para Paulo Teixeira, a mediação e a conciliação são os principais pontos do novo código. “O primeiro passo para a solução do conflito é a tentativa de resolução consensual, através da mediação e da conciliação. Vamos tentar resolver muitos dos conflitos que vão para o Judiciário em uma fase pré-judicial, através de conciliadores formados e profissionalizados”, disse.

Demandas repetidas
O projeto também inova ao criar o chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, por meio do qual uma mesma decisão será aplicada a várias ações individuais sobre o mesmo tema.

Esse instrumento já estava previsto no projeto inicial e sofreu apenas alguns ajustes na Câmara, como a previsão de que também possa ser utilizado para a solução de questões de fatos controvertidos.

O incidente de resolução de demandas repetitivas será utilizado, principalmente, em questões que envolvam o mesmo tipo de ação, como as relacionadas a planos econômicos, direito previdenciário e contratos com empresas de telefonia, água e esgoto (contratos de adesão).

Votações
Além das comissões gerais, o Plenário da Câmara terá sessões ordinárias e extraordinárias de votação a partir desta terça-feira (17).

As sessões ordinárias continuam trancadas pela urgência constitucional de três projetos de lei do Executivo. As matérias tratam do novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5807/13), da anistia de dívidas das Santas Casas de Misericórdia (PL 3471/12) e da criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Anater (PL 5740/13).

Íntegra da proposta: PL-4330/2004 e PL-8046/2010

Reportagem – Eduardo Piovesan e Karla Alessandra
Edição – Pierre Tribol