Por 5 a 3, com votos de Luis Roberto Barroso e Rosa Webber, centrais estão vencendo no STF julgamento sobre contribuição sindical

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Ministro Luis Roberto Barroso assinalou, em voto proferido ontem, que todos os ministros do Supremo reconheceram nas centrais sindicais legitimidade para defender trabalhadores; ele sustentou que a “consequência lógica” desse reconhecimento é a atribuição de recursos a essas entidades; ministra Rosa Webber, a seguir, acompanhou voto; julgamento de Ação Direta por Inconstitucionalidade (Adin) foi impetrada pelo DEM e estava suspensa desde 2010; com o placar em 5 a 3, ministro Gilmar Mendes pediu vistas

As centrais sindicais obtiveram ontem, no Supremo Tribunal Federal, mais dois votos de reconhecimento de sua legitimidade para defender os trabalhadores e, como “consequência lógica”, nas palavras do ministro Luis Roberto Barroso, manter o acesso a parte da contribuição sindical. O voto favorável de Barroso foi acompanhado pelo da ministra Rosa Webber, levando o placar para 5 a 3 contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pelo DEM.

O partido político pede a derrubada da Lei 11.648, de 2008, que legalizou as centrais. A Adin começou a ser julgada em 2010, mas a votação foi interrompida por pedidos de vistas. Ontem, após o voto da ministra Rosa, o juiz Gilmar Mendes pediu vistas. A votação foi suspensa mais uma vez.

Atualmente, as seis centrais sindicais brasileiras reconhecidas pelo Ministério do Trabalho – CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CTB e CSB – têm direito a 10% da contribuição sindical, resultado de um dia de trabalho de todos os empregados com carteira assinada no País. Entre janeiro e outubro deste ano, a arrecadação da contribuição sindical soma R$ 3,5 bilhões, entre as áreas urbana e rural. Esse montante também tem como destino as confederações, federações, sindicatos e a Conta Especial Emprego e Salário, administrada pelo Ministério do Trabalho.