Líderes petistas já avisaram que progressividade deve ser alterada; Paim chamou regra de ‘indecente’

Bastou o governo anunciar nesta quinta-feira sua proposta de modelo progressivo para a aposentadoria para o Congresso reagir. Em poucas horas, tornou-se praticamente um consenso no Parlamento que a proposta do governo deverá ser alterada. Pela regra proposta pelo governo, fica valendo até dezembro de 2016 a fórmula 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente, ficarem isentos do fator previdenciário, que continua em vigor). A regra havia sido criada pelo Congresso. Mas para garantir a sustentabilidade da previdência, foi criado um modelo progressivo. Em 2017 e 2018, entra em vigor a fórmula 86/96; em 2019, 87/97; em 2020, 88/98; em 2021, 89/99 e de 2022 em diante, 90/100.

Projeções do Ministério do Planejamento estimam que o governo deixará de gastar R$ 50 bilhões até 2026, na comparação com a proposta aprovada no Congresso, onde o escalonamento foi considerado muito duro. O recado foi dado pelo próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL):

— Tem que melhorar essa regra de progressividade, porque ela não pode anular os ganhos que obtivemos com a regra 85/95. O papel do Legislativo é exatamente melhorar a MP. E estou disposto a colaborar com esse esforço.

LEVY QUER DIÁLOGO COM CONGRESSO

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi cauteloso ao comentar a nova regra.

— Se explicarem bem, pode ser que (a regra) tenha apoio. O problema é que o processo da derrubada do veto será anterior à apreciação da MP. Terá que ser um trabalho político de conscientização, mostrando que é uma regra boa para país. Vamos dar um crédito de confiança — disse Cunha.

Os líderes governistas já avisaram ao Planalto que o texto deverá ser alterado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi informado e já começou a discutir o assunto. Ontem, ele esteve no Congresso e destacou o “diálogo” a ser travado em torno da MP. No Senado, a avaliação é que o Congresso deve mudar a regra da progressividade, dando um prazo maior para que ela atinja a regra 90/100.

— Acho que a MP é uma medida que dialoga muito bem com o Congresso. Ela fixa por um longo período condições que podem ser mais estáveis e dá sustentabilidade à inovação que o Congresso fez, sem prejuízo de, muito mais à frente, a gente ter outras medidas. Mas aí, dentro de um diálogo mais aprofundado — disse Levy.

A avaliação de integrantes do Congresso é que as regras acabam forçando o trabalhador a se aposentar com mais idade e mais tempo de contribuição. Eles afirmam que a fórmula 85/95 já é aplicada para os servidores públicos. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), lembrou que a votação de MPs não têm sido fácil para o governo tanto na Câmara como no Senado.

— Acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita o Congresso. O Congresso pode prestar uma grande colaboração para o país discutindo como a progressividade vai acontecer. Isso é absolutamente pertinente — disse Delcídio.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo terá “trabalho” para convencer a todos:

— Vai ser preciso convencer que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente.

Já o senador Paulo Paim (PT-SP) chamou a MP de inconstitucional. Ele anunciou que trabalhará com os sindicalistas em três frentes: para derrubar o veto, derrubar o trecho da progressividade na MP e ingressar no Supremo Tribunal Federal.

CENTRAIS SINDICAIS REAGEM

As centrais sindicais também reagiram. A CUT disse, em nota, considerar a medida “fruto da mobilização da classe trabalhadora”, apesar dos problemas na progressividade. “O modelo de progressividade incluído na MP 676 não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos trabalhadores à previdência”.

Já a Força Sindical prometeu se reunir com líderes dos partidos no Congresso para pressionar pela derrubada do veto à regra 85/95 sem progressividade.

— Isso é uma minirreforma para chegar na frente em aposentadoria por idade. Se houvesse uma revisão, a cada cinco anos, tudo bem. Mas de dois em dois anos, não tem sentido — acusa Miguel Torres, presidente da Força.

Ao detalhar a proposta do governo, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, disse que a solução é “momentânea” e não resolve as contas da previdência.

— O texto aprovado pelo Congresso foi um equívoco. O que havíamos discutido com as centrais, desde 2008, é que mesmo que você institua esse conceito de pontos, ele tem que levar em conta a transição demográfica e o aumento da expectativa de vida — destacou Gabas.

O ministro disse que uma solução para a Previdência será discutida no fórum de debates com as centrais sindicais.